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O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo já encontrou uma solução para viabilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Até o dia 31 de dezembro, Augustin disse que o fundo estará funcionando, com seu regulamento aprovado e com os R$ 14,2 bilhões que o governo reservou para ele este ano.

“O cenário que a Secretaria do Tesouro trabalha é com o de regulamentar o fundo ainda em 2008, pois ele será um instrumento importante para o enfrentamento da crise”, afirmou Augustin.

Ele confirmou que a regulamentação e a destinação dos recursos para o FSB serão feitas por meio de medida provisória (MP). “Estamos ultimando as análises técnicas sobre a melhor forma para executar o fundo”, disse. A lei que criou o FSB foi aprovada pelo Senado na semana passada, depois de ter passado pela Câmara, e depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso Nacional, no entanto, não aprovou o projeto de lei que destinava R$ 14,2 bilhões do Orçamento deste ano para o fundo, que ficou, por isso, sem recursos para operar.

O governo quer resolver o problema destinando recursos para o fundo por meio de MP. Mas essa alternativa é controversa e a oposição ameaça contestá-la no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o Supremo deliberou contrariamente ao uso do MP para a abertura de crédito extraordinários no Orçamento, exceto nos casos de “despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. O secretário Augustin disse que o Fundo Soberano do Brasil começará a funcionar apenas como instrumento anticíclico e não deverá intervir no mercado de câmbio no primeiro momento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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