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O projeto de lei de autoria do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que proíbe totalmente o fumo em locais de uso coletivo, públicos ou privados, será votado amanhã na Assembleia Legislativa. A proposta tramitou durante sete meses na Casa.

Passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Saúde, recebeu 17 emendas e foi debatida em duas audiências públicas.

"A bancada do PSDB entendeu que o projeto está pronto para ser votado. Se a oposição não obstruir, deve ser votada nesta quinta", disse o líder da bancada do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB).

Hoje o projeto será colocado em pauta na Assembleia. "O PT pode querer que haja mais 6 horas de debate previstas no regulamento da casa. Esse trâmite deve durar de quarta para quinta", explicou Moreira. "Vamos votar de acordo com as emendas aprovadas (acolhidas pelas comissões). Elas não mudam a ideia original", disse. As três emendas preveem tratamento para usuários do tabaco na rede pública, prazo de 90 dias para que estabelecimentos comerciais como bares e hotéis possam se adequar à nova legislação e campanha na mídia.

"O projeto representa a luta histórica contra os prejuízos à saúde causados pelo cigarro", defendeu o deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Para o PT, no entanto, trata-se de proposta autoritária que fere os direitos dos fumantes. A oposição acredita que o governador Serra quer transformar a lei em plataforma política e usá-la em sua eventual candidatura à presidência da República. "Não queremos sancionar o fundamentalismo. A forma como essa lei foi prevista é autoritária", defendeu o deputado Rui Falcão (PT). Para o major Olímpio Gomes, do PV, a proposta não passa de "factoide" para o governador ganhar notoriedade política. "Enquanto o cigarro for legal, nós da bancada do PMDB vamos defender a minoria, que são os fumantes", disse o deputado Jorge Caruso.

PROTESTOS
A segunda audiência pública que debateu a lei que defende ambientes fechados livres de fumo foi mais uma vez marcada por protestos. As discussões começaram no corredor do plenário da Assembleia. Desta vez, os manifestantes foram separados na galeria por blocos de contra e a favor. Como na primeira audiência, os sindicatos patronais de bares, restaurantes e hotéis levaram claques para vaiar os apoiadores da proposta.

A presença de policiais militares acalmou os ânimos quando os protestos foram mais ruidosos. Representantes do Sindicato dos Comerciários bradavam bordões como "Emprego, sim. Desemprego, não". Esse é o mais forte argumento da categoria para se posicionar contra a proposta, apesar de se dizerem defensores da luta antitabagismo. Donos de bares e restaurantes afirmam que, se aprovada, a medida trará demissões.

Médicos e advogados foram chamados pelas duas partes a debater e expor suas ideias sobre os malefícios causados pelo fumo.

Em setembro de 2008, em entrevista a jornais populares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionado sobre o projeto de Serra, fez uma defesa direta do tabagismo: "Eu defendo, na verdade, o uso do fumo em qualquer lugar. Só fuma quem é viciado", declarou. Segundo relatos de repórteres, o presidente fumava sua cigarrilha - o que contraria legislação que permite o hábito apenas em fumódromos.

Já o projeto sobre o fim dos fumódromos, preparado pelo Ministério da Saúde e que teria validade para todo o País, está parado na Casa Civil há mais de um ano.

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