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A partir de hoje, as agências da Previdência Social prometem estender o reconhecimento automático de direitos para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição e do salário-maternidade. Com isso, os postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão condições de conceder esses dois tipos de benefícios em até 30 minutos.

Desde o início deste mês, essa nova forma de análise dos pedidos já está vigorando nas concessões de aposentadorias por idade dos trabalhadores urbanos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Previdência Social, José Pimentel, lançarão oficialmente hoje a nova etapa desse tipo de análise em cerimônia numa agência da Previdência em São Paulo. A implantação do sistema mais rápido de concessão para esses dois tipos de benefícios estava prevista para março, mas está sendo antecipada porque todos os ajustes tecnológicos já foram concluídos, de acordo com a assessoria de imprensa do ministério.

Ao antecipar a informação sobre as concessões mais rápidas para outros benefícios na semana passada, o ministro José Pimentel explicou que, por conta da alta rotatividade no mercado de trabalho, as concessões em meia hora para aposentarias por tempo de contribuição só deveriam ser aplicadas à metade dos possíveis beneficiários, aqueles que têm todas as informações disponíveis no cadastro da Previdência. A outra metade continuará tendo que apresentar todos os documentos para obter o benefício. No caso do salário-maternidade, Pimentel disse que a concessão em meia hora ocorrerá em 100% dos casos.

A implantação do novo serviço este ano foi possível a partir de mudanças na legislação que permitiram a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). As modificações legais permitiram ao INSS utilizar todos os dados referentes a vínculos empregatícios e contribuições existentes no CNIS para fins de concessão de benefícios, sem a necessidade da apresentação de documentos. Ainda de acordo com a assessoria, o tempo médio de espera para obter um benefício é de 21 dias.

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