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O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor Martins, defendeu ontem soluções simples para destravar o processo de oferta de áreas exploratórias no Brasil enquanto governo e Congresso discutem o novo marco regulatório para o pré-sal. Em debate realizado pela FGV no Rio, Martins concordou que as licitações de áreas marítimas precisam ser retomadas e disse que há medidas que podem ser tomadas sem grandes discussões legislativas, que podem garantir aumento da participação governamental sobre a receita do petróleo.

Uma delas, citou, é a mudança no sistema de cálculo da participação especial cobrado de campos de grande produção, que pode ser feita por decreto. Outra, seria a definição de uma entidade federal para representar a União nos processos de unitização de áreas do pré-sal. Esta última é necessária, segundo Victor, para que a ANP autorize a produção de reservas já descobertas, que vazam para além das concessões. Por ser uma empresa mista, com acionistas privados, a Petrobrás está impedida de cumprir o papel.

Segundo ele, um debate no Congresso sobre o novo modelo vai levar tempo, já que envolve várias questões e interessados, como Estados e municípios.

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