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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve de adiar seus planos de assinar com as concessionárias de telefonia fixa um novo aditivo aos contratos de concessão. A Telefônica e a Oi não deram uma resposta conclusiva na reunião de hoje com técnicos da agência.

O aditivo contratual seria feito para deixar claro que a infraestrutura de banda larga, conhecida como backhaul, é um bem que tem que retornar à União no fim da concessão, em 2025.

A Telefônica disse que, para modificar o contrato, é necessário ter a aprovação de seu conselho de administração. Os representantes da Telefônica, segundo a Anatel, informaram que a próxima reunião do conselho está marcada para o dia 20 de fevereiro, mas que tentarão antecipá-la. A empresa disse também que continuará cumprindo o cronograma de implantação do backhaul.

A CTBC Telecom e a Sercomtel, de acordo com a agência, aceitaram assinar o aditivo contratual. A Oi, por sua vez, colocou duas condições para mudar o contrato de concessão. A primeira delas é o arquivamento do processo administrativo aberto contra ela pela Anatel por falhas na instalação da infraestrutura. A Oi foi a única que não cumpriu as metas e só instalou backhaul em cerca de metade dos municípios que deveriam ser atendidos por ela no ano passado.

A outra condição da Oi é que a Anatel desconte do cronograma de implantação do backhaul o período de vigência de uma liminar, concedida pela Justiça em novembro do ano passado, que suspendeu a troca de metas de universalização da telefonia fixa pelo programa de banda larga.

Essa mudança foi feita em abril do ano passado por meio de um aditivo ao contrato de concessão. É com base nessa rede de banda larga que o governo e as concessionárias assinaram, também em abril, um acordo para levar internet em alta velocidade a 55 mil escolas públicas até o fim de 2010.

O governo e a Anatel recorreram, sem sucesso, ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, para tentar cassar a liminar. O TRF, no entanto, manteve a decisão de primeira instância por entender que é fundamental garantir que a infraestrutura de banda larga retorne à União.

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