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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinou com as empresas aéreas brasileiras um acordo de cavalheiros para evitar a prática de overbooking nas férias escolares e nas festas de fim de ano. No ano passado, um acordo semelhante deu certo, na avaliação da Anac.

De acordo com informações da agência, foi pedido às empresas que apresentassem um plano de contingência, com aviões reservas e aumento de pessoal de atendimento, além de conseguir delas o compromisso de que não venderiam mais passagens do que o número de poltronas dos aviões. Isso permitirá ainda reduzir os atrasos a partir de 30 minutos no País para 15% neste mês - há dois anos, era de 30%.

Gol e TAM prometeram aviões reservas para substituições eventuais. A Anac informou, porém, que não tem força legal para obrigar as empresas a terem as aeronaves de reserva. Depende da boa vontade delas. Por isso, procura acordos de cavalheiros. Mesmo assim não está garantido que os atrasos nos voos acabaram nem que pessoas deixem de ser transferidas para aeronaves que originalmente não eram as suas.

A viagem poderá estar programada para um voo e o passageiro ser encaminhado para outro. É que, por causa do movimento e de manutenções, muitas vezes um determinado voo pode ser cancelado. Isso não é ilegal. Nesse caso, a empresa tem de acomodar o passageiro em outro, em até quatro horas. É o que o setor chama de preterição. Quando o atraso é de mais de quatro horas, o passageiro tem direito a viajar por outra companhia ou receber de volta a quantia paga (conforme a modalidade de pagamento). No caso de atrasos maiores, em que não é possível acomodar os passageiros em outra aeronave, a companhia aérea tem de bancar hospedagem, alimentação e transporte.

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