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O vice-presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Régis Abreu, classificou como "lesiva" aos direitos dos acionistas minoritários a mudança nas condições da incorporação da Brasil Telecom (BrT) pelo Grupo Oi. Segundo ele, a associação vem elaborando um estudo a ser encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com sugestões de mudanças na regulamentação que possam inibir novas operações prejudiciais aos minoritários.

O vice-presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Régis Abreu, classificou como "lesiva" aos direitos dos acionistas minoritários a mudança nas condições da incorporação da Brasil Telecom (BrT) pelo Grupo Oi. Segundo ele, a associação vem elaborando um estudo a ser encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com sugestões de mudanças na regulamentação que possam inibir novas operações prejudiciais aos minoritários. "Essa operação é lesiva. É a repetição de uma tentativa permanente (do grupo Oi) de expropriar e afrontar o interesse dos minoritários", afirmou. O executivo acredita que alguns associados estão analisando a operação e devem entrar com uma queixa formal contra a Oi na CVM. Na semana passada, o Grupo Oi anunciou a nova relação de troca de ações que irá balizar o processo de incorporação da Brasil Telecom, suspenso desde janeiro. O novo cálculo levou em consideração a descoberta de um esqueleto judicial avaliado em R$ 2,5 bilhões, referente aos antigos planos de expansão do sistema Telebrás. Inicialmente, a estimativa mensurada para esse tipo de provisão era de R$ 1,29 bilhão. A mudança provocou uma grita no mercado financeiro ao surpreender negativamente até os mais pessimistas. "O nível de criatividade jurídica e societária que cerca essa operação da Oi é enorme e dá pano para manga, do ponto de vista laboratorial, para que se façam vários estudos sobre maneiras de se proteger", disse Abreu. A intenção do estudo da Amec é mapear brechas na regulamentação brasileira que permitam as companhias realizarem operações que prejudiquem os acionistas minoritários. "Queremos saber quais são os ralos que estão abertos e como eles podem ser melhor protegidos", afirmou o vice-presidente da Amec. Para a associação, o laudo do Grupo Oi traz "inconsistências grosseiras" ao misturar conceitos na elaboração da relação de troca. "Em alguns momentos se utilizam premissas de valor econômico e, em outros, se usam valores de mercado", explicou Abreu. Segundo ele, o modelo como o laudo foi elaborado distorce o resultado a favor do acionista controlador. "É uma relação de troca que a cabo dos acontecimentos privilegia o acionista ordinarista em detrimento do preferencialista", afirmou Abreu, ao lembrar que os papéis da BrT vêm sendo negociados com desconto em função da insegurança jurídica permanente.
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