O governo argentino regulamentou, nesta segunda-feira (16), um decreto que declara a aviação civil como "serviço essencial" e obriga as linhas aéreas a garantirem pelo menos 50% do serviço durante as greves, após paralisações no setor que afetaram dezenas de milhares de passageiros este mês.
Durante uma medida de greve, "deverá ser considerado para a determinação dos serviços mínimos um percentual que em nenhum caso poderá ser inferior a 50% em relação à atividade ou prestação normal e regular dos serviços", afirma o decreto.
Ao ser informado sobre uma convocação de greve com pelo menos cinco dias de antecedência, deve-se formar "uma comissão que, em 24 horas, deverá definir os voos que serão mantidos durante a medida de força", detalhou o ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, em sua conta na rede social X.
Caso a comissão não consiga um acordo, a Secretaria do Trabalho definirá quais serviços devem ser mantidos, acrescentou o funcionário.
O decreto, que tem a assinatura do presidente Javier Milei, regulamenta um outro editado em dezembro de 2023 que estabelece a essencialidade da aviação civil.
O secretário-geral da Associação de Pilotos de Linhas Aéreas (Apla), Pablo Biró, repudiou a decisão como "ilegítima e ilegal" em uma entrevista à Radio Mitre.
Biró antecipou que o setor recorrerá à justiça e a organismos internacionais de trabalho e direitos humanos porque "o direito de greve é fundamental e só pode ser regulamentado quando houver risco para bens superiores, como a vida humana ou a saúde".
Sindicatos de pilotos e tripulantes da Aerolíneas Argentinas realizaram duas greves este mês para pedir melhorias salariais e rejeitar a declaração da aviação civil como um serviço essencial.
A paralisação de 6 de setembro afetou 150 voos e 15.000 passageiros domésticos e internacionais e custou dois milhões de dólares (R$ 11 milhões) à Aerolíneas Argentinas. A greve do dia seguinte, que durou 24 horas, afetou 319 voos e mais de 30.000 passageiros, custando entre 2,5 milhões e 3 milhões de dólares (R$ 13,8 e R$ 16,6 milhões), segundo a empresa.
Biró explicou que os salários dos pilotos estão defasados em quase 80% em relação a outubro de 2023, em uma Argentina que enfrenta uma crise econômica que levou a inflação interanual a 236,7% em agosto.
O sindicalista assegurou que a companhia aérea argentina oferece 14%, mas seu sindicato considera necessário um aumento de 30% ou 35%. "O conflito vai ficar muito pior", antecipou.
O Congresso tem o poder de invalidar o decreto, como aconteceu recentemente com um que aumentava o orçamento para gastos com inteligência.
Milei tentou privatizar a Aerolíneas Argentinas como parte de sua lei de reformas econômicas, mas teve que retirá-la da lista para que o projeto fosse aprovado pelo Congresso.