O presidente argentino, Javier Milei, anunciou, nesta sexta-feira (23), que vetará o aumento das aposentadorias aprovado na quinta-feira no Senado, após uma semana de reveses no Congresso relacionados ao orçamento e ao controle dos serviços de inteligência do Estado.
"O veto vai ser completo, vai ser total", assegurou Milei em uma entrevista ao canal "La Nación +" nesta sexta-feira. E acusou os senadores de "degenerados fiscais", replicando uma mensagem do subsecretário de imprensa da Casa de Governo.
"O aumento que deriva dessa lei implica em um aumento do custo em termos do PIB (Produto Interno Bruto) de 1,2%", disse o presidente. "Que [eles] digam como vão pagar isso, porque isso se paga com pobreza, com menos crescimento", acrescentou.
Na quinta-feira, o Senado aprovou uma lei que aumenta as aposentadorias em 8,1% para compensar a perda dos primeiros quatro meses do mandato de Milei, quando a inflação acabou com as aposentadorias com um acumulado entre dezembro e março de quase 70%.
Como a aprovação foi por maioria de dois terços da câmara, mesmo que Milei a vete, o Senado pode reverter o veto com uma nova votação de dois terços.
A partir de abril, o governo concedeu aumentos que equiparavam à inflação e, desde julho, por meio de um decreto, as aposentadorias são reajustadas automaticamente pelo índice de aumento de preços geral medido pelo Estado.
A aposentadoria mínima atualmente é de 225.454 pesos (233 dólares no câmbio oficial ou 1.287 reais), enquanto a cesta básica total para que um adulto não seja pobre é de 291.417 pesos (301,6 dólares ou 1.666 reais)
Em outro revés legislativo para Milei, a Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira um decreto através do qual o governo havia alocado 100 bilhões de pesos (103,5 milhões de dólares no câmbio oficial ou 571,9 milhões de reais) como "fundos reservados" à Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE), ou seja, dinheiro cujo destino não é público.
A rejeição teve até mesmo votos negativos (20 de 37) do setor do partido Proposta Republicana (PRO), liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), um aliado do governo.
Milei ressaltou que a dotação extraordinária para a SIDE é necessária para evitar atentados: “Se um atentado terrorista ocorrer na Argentina, é responsabilidade absoluta desse grupo de pessoas irresponsáveis que retiram o financiamento da inteligência”, disse ele esta semana.
Outro obstáculo foi a nomeação pelo Congresso, na terça-feira, do senador da oposição Martín Lousteau como presidente da Comissão Bicameral Permanente para a Supervisão das Agências e Atividades de Inteligência.
O partido governista estava negociando a nomeação de um parlamentar próprio, mas o radicalismo e o peronismo acabaram apoiando Lousteau, que tem sido alvo de inúmeros ataques nas redes sociais por parte de Milei e seus seguidores.