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As concessionárias de telefonia fixa encaminharam hoje à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) carta em que pedem a adoção de medidas para manter a confidencialidade de dados estratégicos das empresas que são enviados ao órgão regulador periodicamente. A preocupação da empresas se deve ao fato de que há nos quadros da Anatel cerca de 200 funcionários cedidos pela Telebrás, que poderão ser retomados pela estatal como gestora do Plano Nacional de Banda Larga.

As concessionárias de telefonia fixa encaminharam hoje à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) carta em que pedem a adoção de medidas para manter a confidencialidade de dados estratégicos das empresas que são enviados ao órgão regulador periodicamente. A preocupação da empresas se deve ao fato de que há nos quadros da Anatel cerca de 200 funcionários cedidos pela Telebrás, que poderão ser retomados pela estatal como gestora do Plano Nacional de Banda Larga. A carta, encaminhada ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, é assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, em nome da Telefônica, Oi, Embratel, CTBC e Sercomtel. As empresas pedem "medidas urgentes para garantir a separação entre a função reguladora do Estado e a sua atuação direta como Estado empresário". As concessionárias aproveitam a correspondência para se manifestar oficialmente sobre as novas atribuições da Telebrás, conferidas à estatal em fato relevante encaminhado na semana passada ao mercado. A Abrafix diz que a atuação da Telebrás como prestadora de serviços de telecomunicações, ou como operadora de rede "deve ocorrer nos termos" da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em regime de livre concorrência e com isonomia entre as empresas do setor. As concessionárias dizem ainda que a Telebrás deve respeitar a legislação de defesa da concorrência, que, segundo a Abrafix, veda acesso às informações comerciais e estratégicas entre concorrentes. Por fim, afirmam que a estatal deve seguir a legislação do mercado de capitais, que procura "garantir a ausência de assimetrias de informação e transparência para investidores de companhias de capital aberto". A Abrafix argumenta que, diante da presença simultânea de funcionários da Telebrás na estatal e na Anatel, é necessário que sejam adotadas medida para evitar conflitos de interesse. Essas medidas são importantes também, segundo a Abrafix, para manter a estabilidade institucional e a segurança jurídica. "Tais medidas são especialmente relevantes dado que, além da garantia da estabilidade regulatória no setor de telecomunicações, da separação entre as atividades da Telebrás e da União nesta empresa e da atuação da Anatel na regulação do mercado, ficam diretamente afetadas, também, as condições institucionais de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM", avalia a Abrafix.

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