Brasil pede à OMC julgamento de tarifaço dos EUA após impasse

Sem acordo nas negociações, Governo Federal solicita abertura de painel; medida não suspende as cobranças sobre exportações brasileiras

Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, na Suíça
Foto: Reprodução/redes sociais
Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, na Suíça

O Brasil pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) que julgue as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido foi registrado nesta quarta-feira (18), depois que as negociações entre os dois países terminaram sem acordo.

O documento, datado de 13 de novembro, solicita a abertura de um painel de especialistas para avaliar se as cobranças violam as regras do comércio internacional. A proposta será examinada na terça-feira (24), durante reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Até lá, as tarifas continuam em vigor.

Brasil e Estados Unidos realizaram consultas em 25 de setembro, em Genebra, na Suíça, mas não chegaram a um entendimento.

A disputa envolve duas sobretaxas adotadas pelo governo de Donald Trump: uma de 25%, relacionada a alegações de práticas comerciais desleais do Brasil, e outra de 12,5%, ligada ao combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Entre os assuntos usados pelos Estados Unidos para justificar a primeira cobrança estão o Pix, a propriedade intelectual e o desmatamento.

O Governo Federal contesta as medidas e sustenta que elas descumprem compromissos internacionais assumidos pelos Estados Unidos.

O que acontece agora

Na reunião de terça-feira, os integrantes da OMC deverão analisar o pedido brasileiro para instalar um painel responsável por julgar a disputa.

Os Estados Unidos podem bloquear a criação do grupo nessa primeira tentativa. Se isso acontecer, o Brasil poderá reapresentar a solicitação em uma reunião posterior, quando o bloqueio unilateral já não será suficiente para impedir a abertura do painel.

Mesmo que os especialistas considerem as tarifas incompatíveis com as regras internacionais, a decisão não resultará automaticamente na retirada das cobranças.

O processo também enfrenta uma dificuldade: o órgão responsável por julgar recursos na OMC está paralisado, o que pode atrasar uma decisão definitiva.

O  Brasil só poderá adotar eventuais medidas de retaliação depois de cumprir as etapas previstas nas regras da organização.

Por enquanto, a principal mudança é a passagem da tentativa de negociação para a fase de julgamento internacional. Não há previsão de suspensão imediata das tarifas.