Microempresas e empresas de pequeno porte de Campinas e de outros 21 municípios da região têm até quinta-feira, 15 de outubro, para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 . O prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em meio às mudanças relacionadas à Reforma Tributária sobre o Consumo.
Segundo o Sebrae-SP, a alteração no calendário exige atenção dos empreendedores. A partir de 2027, a opção pelo regime tributário para o ano seguinte deverá ser feita com antecedência, diferentemente do procedimento tradicional, realizado em janeiro.
Para o consultor de negócios do Sebrae-SP Aldo Batista, o prazo adicional permite que os empresários analisem a situação dos negócios antes de tomar uma decisão.
“É importante que o empreendedor aproveite esse período adicional para entender as regras, verificar se existem pendências que possam impedir a opção e avaliar o que faz sentido para a realidade do seu negócio. A escolha do regime tributário tem impacto direto na gestão da empresa e não deve ser feita de forma automática”, orienta.
Reforma Tributária exige atenção aos prazos
Além da adesão ao Simples Nacional, as empresas precisam observar outras datas relacionadas à transição tributária. Os negócios que já integram o regime e desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular têm até 30 de outubro para formalizar essa escolha.
A decisão é diferente da opção pelo Simples Nacional. Por isso, o Sebrae-SP recomenda que os empresários identifiquem qual procedimento se aplica à própria empresa antes de fazer a solicitação.
“Estamos falando de decisões distintas, com prazos diferentes. Por isso, é fundamental que o empresário entenda em qual situação a empresa se enquadra e busque informação antes de tomar qualquer decisão. O planejamento tributário ganha ainda mais importância neste momento de transição”, explica Aldo.
Empresas devem verificar possíveis pendências
Os empreendedores que solicitarem ingresso no Simples Nacional e tiverem o pedido inicialmente indeferido por débitos ou outras pendências impeditivas poderão regularizar a situação até 30 de outubro de 2026.
A orientação é antecipar a análise para identificar eventuais problemas e ter tempo suficiente para resolvê-los. Pendências não regularizadas podem impedir a entrada no regime tributário.
O consultor também recomenda que os empresários procurem orientação especializada em caso de dúvidas sobre as regras ou sobre a situação fiscal do negócio.
O atendimento do Sebrae-SP em Campinas fica na Rua Abolição, 881, no bairro Ponte Preta. Os empreendedores também podem buscar auxílio em uma das unidades do Sebrae Aqui nos municípios da região.
Confira os prazos do Simples Nacional
Opção pelo Simples Nacional para 2027: até 15 de outubro de 2026.
Regularização de pendências para ingresso no regime: até 30 de outubro de 2026.
Opção pelo regime regular de IBS e CBS para empresas do Simples Nacional:
até 30 de outubro de 2026.
A orientação abrange empresas de Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.