A autoridade monetária nacional ( Banco Central
) aprovou recentes modificações nas normas do Pix por meio da Resolução BCB 587, divulgada em 18 de setembro. O dispositivo destacou a expansão do Pix Automático para as contas-salário, além da anulação do Pix Cobrança logo após a quitação.
A contar de 1º de julho de 2027, os correntistas poderão autorizar o débito recorrente de despesas fixas, como contas de saneamento, energia elétrica e outras mensalidades, preservando-se, no entanto, a proibição de outras movimentações avulsas.
Diretrizes para a Cobrança Híbrida
Esse novo escopo estabelece orientações para a cobrança híbrida, modalidade que unifica em um mesmo documento o código de barras do boleto tradicional e o QR Code do Pix Cobrança.
Embora esse modelo já venha sendo empregado por diversas companhias, o Banco Central reforçou os critérios de proteção para coibir cobranças indevidas ou pagamentos em duplicidade.
Com essa finalidade, foram instituídas regras para o cancelamento automático do Pix Cobrança após a liquidação do boleto, fazendo com que o código seja invalidado pela instituição financeira assim que for pago.
Mecanismos de Segurança
A medida aperfeiçoa o registro de indícios de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), repositório de dados do BC que vincula as chaves Pix (como CPF, e-mail e telefone) às informações cadastrais bancárias dos usuários.
O DICT sinaliza ao consumidor sobre CPFs, CNPJs ou chaves transacionais envolvidas em irregularidades ou golpes, prevenindo a transferência de valores para contas suspeitas.