O Governo Federal vai iniciar a implantação gradual de um novo sistema de identificação biométrica para pessoas que recebem benefícios sociais e previdenciários . A medida estabelece que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será, a partir de 2028, a única base biométrica utilizada para conceder, manter ou renovar esses pagamentos.
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A mudança será feita em etapas para que beneficiários que já recebem recursos do Governo tenham tempo para se adaptar a essas novas exigências. A transição prevê diferentes possibilidades de verificar a identidade durante o período de implementação.
Até o final do ano, os beneficiários que já possuírem a CIN poderão utilizar os dados biométricos registrados no documento para realizar a identificação. Nesse período, também continuarão sendo aceitas bases biométricas vinculadas a documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e /ou passaporte.
Para isso, o registro biométrico nesses documentos deverá ter sido feito até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com informações do Governo, a mudança obrigatória será realizada de maneira gradual, com prazos para permitir que quem já recebe benefícios possa regularizar a documentação e cumprir a nova exigência.
CPF substitui os diferentes números de RG
A diferença da Nova Identidade é justamente no número estampado no documento. No antigo, cada estado podia atribuir seu próprio número de RG . Assim, uma pessoa poderia ter documentos de identidade emitidos por diferentes unidades da Federação e, números distintos.
Documento antigo
O Decreto nº 10.977/2022 estabelece o CPF como registro geral nacional utilizado na Carteira de Identidade, assim muda o sistema antigo. Na prática, o mesmo número passa a identificar o cidadão independentemente do estado onde o documento foi emitido.
A medida é para facilitar a conferência das informações e reduzir brechas que poderiam ser exploradas em fraudes de identidade.
Qual é a validade da CIN?
O prazo de validade da CIN muda conforme a idade da pessoa, sendo:
- até 11 anos e 364 dias: validade de cinco anos;
- de 12 a 59 anos e 364 dias: validade de dez anos;
- 60 anos ou mais: validade indeterminada.
O que é necessário para emitir a CIN?
O Decreto Federal nº 10.977/2022 determina que, para expedir a Carteira de Identidade, será exigida a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento, que pode estar em formato físico ou digital.
Como o CPF passa a funcionar como número único da identidade, eventuais divergências cadastrais precisam ser regularizadas para permitir a correta identificação do cidadão.
Além disso, os procedimentos de atendimento, agendamento e apresentação de informações complementares podem variar conforme o órgão de identificação de cada estado.
Por isso, antes de comparecer ao atendimento, vale consultar as orientações oficiais do estado onde a CIN será solicitada.
Como emitir a CIN?
O processo é parecido em todo o país, mas alguns detalhes podem mudar de acordo com o estado. Veja o passo a passo:
- acesse o site ou aplicativo oficial do governo do seu estado;
- procure pelo serviço da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- faça o agendamento do atendimento;
- compareça ao posto com os documentos exigidos;
- realize a fotografia, a assinatura e a coleta das impressões digitais;
- acompanhe o andamento da emissão pelos canais oficiais;
- confira se a entrega será feita pelos Correios ou se será necessário retirar o documento presencialmente.
Antes de solicitar o documento, vale conferir no portal oficial do seu estado como funciona a emissão. Assim, é possível verificar se o pedido já pode ser iniciado pela internet e se há a opção de receber a nova identidade pelos Correios .
Documento também tem versão digital
A digitalização também alcança os documentos que podem ser apresentados. A Carteira de Identidade Nacional possui versão física e permite acesso à representação digital pelos sistemas oficiais disponibilizados pelo Governo Federal.
A proposta é permitir que a identificação acompanhe a digitalização de outros documentos públicos, sem eliminar a possibilidade de apresentação da carteira física.
O modelo também utiliza recursos de segurança que facilitam a verificação da autenticidade e das informações do documento.
*Estagiária sob supervisão