A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a emissão de atestado médico para trabalhadores que precisarem se afastar do trabalho para acompanhar filhos de até 12 anos durante um período de doença . O texto agora segue em análise do Senado.

Pela proposta, o atestado deverá ser emitido sempre que a criança precisar de repouso e houver recomendação médica para que o responsável acompanhe sua recuperação.

O Projeto de  Lei 4913/25 é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e foi aprovado com mudanças propostas pela relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

A relatora afirmou que cuidar de uma criança doente exige a presença dos pais ou responsáveis e que muitas famílias acabam enfrentando dificuldades para conciliar esse cuidado junto ao trabalho .

O que o projeto prevê

O texto estabelece que o atestado deverá informar o período de repouso recomendado para a criança e registrar a necessidade de acompanhamento por parte do responsável legal.

Além dos dados de identificação, o documento também poderá trazer o diagnóstico médico, desde que não exista impedimento ético para isso.

Mesmo com o afastamento, o trabalhador continua exercendo suas atividades sempre que possível . Nesses casos, poderão ser adotadas alternativas como home office, compensação de jornada ou outras modalidades previstas em lei ou em acordos coletivos.

Licença tem até 14 dias

Quando não for possível conciliar os cuidados com a criança e a atividade profissional, o projeto prevê uma licença de até 14 dias ao longo de um período de 12 meses.

Os dias poderão ser utilizados de forma consecutiva ou não, sendo que a contagem começa a partir do primeiro afastamento concedido.

Durante esse período, o trabalhador continua tendo vínculo empregatício garantido e com os direitos previstos em acordos ou convenções coletivas.

A proposta também determina que os dias de licença não poderão ser considerados faltas para desconto salarial nem prejudicar a contagem de férias prevista na  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Proteção às famílias

Para Denise Pêssoa, a medida ajuda a garantir que pais e responsáveis possam cuidar dos filhos sem colocar em risco a renda da família.

A deputada também destacou que o p rojeto reforça princípios constitucionais ligados à proteção da criança, à dignidade da pessoa e valorização do trabalho.

Segundo ela, a iniciativa é especialmente importante para mães solo, que muitas vezes não têm uma rede de apoio para dividir os cuidados quando os filhos ficam doentes.

Autor do projeto, Alencar Santana afirmou que a proposta busca assegurar mais proteção às crianças durante os períodos de enfermidade.

Debate no plenário

A proposta gerou divergências entre os deputados durante a votação.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o texto e afirmou que a medida pode aumentar os custos para empregadores . Ela defendeu que situações desse tipo sejam resolvidas por meio de acordos entre patrões e funcionários e disse que a proposta pode incentivar o absenteísmo.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), líder da federação Psol-Rede, defende a aprovação do projeto. Para ele, o apoio às famílias que precisam cuidar de crianças doentes é uma responsabilidade que deve ser compartilhada pela sociedade, desde que haja comprovação médica.

Segundo o parlamentar, a lógica é semelhante à de benefícios já existentes, como a  licença-maternidade.

Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) avaliou que a proposta pode influenciar processos de contratação . Na opinião dele, principalmente micro e pequenos empresários  podem considerar os custos trabalhistas na hora de escolher um candidato para uma vaga.

*Estagiária sob supervisão