Com mais de 90 municípios convidados, a cidade de Campinas, no interior de São Paulo , sediou nesta quinta-feira (12), a abertura do evento Conexão APM, realizada pela Associação Paulista dos Municípios. O evento aconteceu no Prédio do Relógio e comemorou os 77 anos de existência do grupo.
Veja no vídeo acima as análises do prefeito de Campinas Dário Saadi, do Secretário de Governo e Relações Institucionais do estado de São Paulo, Gilberto Kassab e do deputado federal Carlos Sampaio.
Além da abertura, ainda estão previstos 12 encontros regionais em todo o estado de São Paulo para promover a troca de experiências, qualificação de gestores e debate sobre temas estratégicos da administração municipal.
A reunião contou com presenças importantes como o Secretário de Governo e Relações Institucionais do estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o deputado federal Carlos Sampaio (PSD), além de representantes de mais de 90 municípios paulistas.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), anfitrião do evento, falou sobre a importância da reunião entre os municípios e citou a reforma tributária, principal pauta abordada na ocasião.
“É uma discussão importante para saber como os municípios vão lidar com essa realidade de assumir cada vez mais responsabilidades e com menos recursos, já que os recursos ficarão concentrados no governo federal e no governo do estado” , destacou Dário.
O vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Paulista de Municípios, Gustavo Reis, colunista do iG
, avaliou a importância das discussões.
“ Vamos lutar como municipalistas para que tenhamos representantes que possam defender o municipalismo. Aí sim a gente poderá inverter a lógica do pêndulo que penaliza os municípios produtores. Precisamos reequilibrar essa ação que foi feita nos impostos ”, declarou.
Sobre a reforma tributária
O principal debate das mais de 6 horas de reunião foi a reforma tributária, que, com as recentes mudanças, altera a forma como municípios e prefeituras arrecadam o imposto.
A substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) mudou a forma como cada prefeitura cobrava diretamente seu imposto, passando agora a ser um imposto único administrado em conjunto, por um Comitê Gestor nacional que arrecada o valor, fiscaliza e depois distribui a receita entre estados e municípios. Até 2033, o ISS será extinto e somente o IBS será utilizado.
A preocupação das prefeituras e autoridades políticas é de que as cidades percam arrecadação, sendo prejudicadas com a reforma tributária.
“Os municípios vão perder a autonomia do ISS, as cidades não vão aguentar, estamos nos juntando e brigando para manter o que os municípios têm” , completou Dário.
O Secretário de Governo e Relações Institucionais do estado de São Paulo, Gilberto Kassab, também comentou sobre a pauta e criticou as responsabilidades que são impostas aos municípios, mas sem as verbas necessárias para que as cidades possam conseguir cumprir.
“Há muitos anos, os municípios vêm assumindo responsabilidades que antes não eram delas, e essas responsabilidades não estão vindo acompanhadas das verbas necessárias para o desempenho delas. Nós precisamos de um novo pacto federativo para que os municípios recuperem sua autonomia” , declarou Kassab.
Como será a transição da reforma tributária?
A transição da reforma tributária exige um longo período de mudanças, que serão feitas por etapas, sendo elas:
- 2026: fase de teste com pequenas alíquotas de CBS e IBS
- 2027 até 2032: redução gradual do ISS e aumento do IBS
- 2033: sistema novo totalmente implantado
A transição é feita por etapas para evitar a queda brusca de arrecadação dos municípios.
O deputado federal Carlos Sampaio, destacou a importância da reunião para unir forças e lutar por adequações na reforma tributária, de modo que não prejudique os municípios.
“A indústria foi muito favorecida, mas os prestadores de serviço e os municípios não foram. Esse é o espaço certo para reunir uma unidade de propósito e levar ao governo federal que os municípios precisam ser respeitados” , opinou o deputado.