O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também cria descontos para quem recebe até R$ 7.350, e já passam a valer para a declaração do próximo ano.
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Segundo o Governo Federal, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei, sendo 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e 5 milhões com redução no valor.
Nova tributação para os mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa dos isentos, a nova lei estabelece novas tributações para altas rendas, destinadas aos que recebem a partir de R$ 600 mil anuais.
A previsão é de que cerca de 1 40 mil contribuintes de maior renda sejam afetados pela mudança. A cobrança é proporcional com os ganhos, com o máximo a ser taxado correspondendo a 10% dos rendimentos.
Contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais não terão mudanças. Segundo o governo, a ampliação da isenção e os descontos adicionais foram estruturados para aliviar o peso do imposto nas rendas mais baixas.
Evento para assinatura
O texto é assinado em uma cerimônia de sanção da nova faixa de isenção do imposto de renda no Palácio do Planalto, marcada para 10h30.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não comparecer ao evento após divergências entre as Casas com o governo.
Em sua fala durante o evento, o ministro da Fazenda Fernando Haddad
agradeceu o empenhos dos dois nas presidências das duas casas, afirmando que sem eles "não seria possível entregar o novo imposto de renda em janeiro do ano que vem".
*Reportagem em atualização