Três dias depois de a Oi ter sua falência decretada , o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender, nesta sexta-feira (14), os efeitos da decisão que havia sido proferida na segunda-feira (11). A medida, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado, atende a um recurso apresentado pelo Itaú, um dos principais credores da operadora.
Com isso, o processo volta a tramitar como recuperação judicial, mantendo em vigor o plano aprovado pelos credores em 2024 e permitindo uma liquidação ordenada dos ativos.
Procurado pelo iG, o Itaú informou que não vai comentar o tema.
A magistrada acolheu os argumentos e afirmou que há “verossimilhança” nas alegações da instituição financeira, além de risco concreto de danos maiores caso a falência fosse mantida. Em sua decisão, destacou que a interrupção definitiva das operações teria impacto significativo sobre a prestação de serviços e sobre centenas de trabalhadores. Ela também ressaltou que um processo de venda “planejado e organizado” dos ativos tende a evitar perda de valor e a aumentar as chances de pagamento aos credores.
A decisão, enviada ao Portal iG devolve ao escritório Wald Administração de Falências e Preserva-Ação, representado pelo administrador judicial Bruno Rezende, a condução do plano de reestruturação. A desembargadora lembrou ainda que a Oi já passou por duas recuperações judiciais desde 2016 e que um novo pedido de ajustes ao plano, protocolado em 2025, segue em análise. Segundo ela, ainda existem alternativas antes de se optar pela falência definitiva.
Crise recente
A Oi teve sua falência declarada pela 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ na segunda-feira (10), após o administrador judicial apontar insolvência em documento apresentado no dia 7 de novembro. A deterioração financeira da empresa se intensificou ao longo da última década, período marcado pela fusão com a Brasil Telecom e pela associação com a Portugal Telecom, movimentos que ampliaram o endividamento e colocaram a companhia em sucessivas tentativas de recuperação.
Na decisão que decretou a falência, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que a empresa é “tecnicamente insolvente”, autorizando a continuidade provisória das operações sob comando do administrador judicial. A Oi mantém hoje 4.664 contratos com órgãos públicos de todas as esferas, incluindo ministérios, universidades e empresas estatais. Também é responsável por serviços essenciais, como os números de emergência, e por garantir a conectividade de 1,3 mil lotéricas da Caixa.
Além disso, a operadora é a única prestadora presente em cerca de sete mil localidades do país, onde mantém compromisso com a Anatel de continuar oferecendo serviços de voz pelos próximos anos. A companhia também fornece soluções de nuvem, cibersegurança, inteligência artificial e internet das coisas para instituições públicas por meio de empresas terceirizadas. No mês passado, a Justiça chegou a transferir para a Claro a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).
A decisão de falência suspendeu todas as ações e execuções contra a Oi, determinou a convocação de assembleia-geral de credores e afastou a diretoria e o conselho de administração, colocando a gestão nas mãos do administrador judicial.
Endividamento crescente
A própria companhia admitiu não ter condições de honrar todas as dívidas, incumprindo pontos do segundo plano de recuperação judicial.
Em outubro, o débito com fornecedores não incluídos no processo de recuperação alcançou R$ 1,7 bilhão, meio bilhão a mais do que em junho. Para a Justiça, esse montante seria apenas “a ponta do iceberg”.
A receita média mensal da Oi gira em torno de R$ 200 milhões, e o patrimônio da empresa vem sendo esvaziado com dificuldade de venda de parte relevante dos ativos. A juíza que decretou a falência apontou que nem mesmo o adiamento de pagamentos por 60 dias seria suficiente para manter a empresa funcionando, já que o passivo aumenta mês a mês.
A magistrada também citou episódios de inadimplência, como o risco de suspensão do sinal satelital utilizado em operações críticas, situação que exigiu intervenção judicial para evitar o desligamento do Sindacta, sistema de controle do espaço aéreo. Outras decisões também impediram o corte de energia elétrica em diversos imóveis da Oi.
Nos últimos anos, a operadora se desfez de praticamente todos os seus principais negócios para tentar sobreviver: vendeu a operação móvel para Claro, TIM e Vivo, transferiu o serviço de TV por assinatura, alienou o satélite e repassou sua rede de fibra óptica para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
Segundo a Justiça, os resultados positivos recentes não vieram das atividades da companhia, mas da venda de ativos e da contração de empréstimos.
Mesmo assim, a empresa ainda atende quase 10 mil contratos privados, fornecendo dados e voz para companhias aéreas, instituições financeiras, varejistas e empresas de economia mista. A Justiça avalia que a transição agora deve ocorrer de forma integral e planejada.