O Grupo Oi teve falência decretada, nesta segunda-feira (10), pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) .
Com dívidas crescentes desde que anunciou sua fusão de suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial.
A decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência, na última sexta-feira (7).
Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand disse que “não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial
".
"A Oi é tecnicamente falida”
, afirmou na decisão, acrescentando ainda que haverá a continuação provisória das atividades da empresa com a gestão realizada pelo administrador judicial.
A decisão também suspende todas as ações e execuções contra a empresa e pede a convocação de assembleia-geral de credores para constituição do comitê de credores.
A decisão da juíza também afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi e nomeou Bruno Rezende, atual gestor judicial, para assumir a gestão da tele.
Crise
A própria tele já havia admitido que há uma impossibilidade de suportar o pagamento de todas as dívidas por incapacidade de promover medidas para aumentar seu fluxo de caixa, descumprindo, assim, o que foi acordado em seu segundo plano de recuperação judicial
.
Em outubro, a dívida com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao mês de junho.
Na sua decisão, a juíza lembrou que a receita mensal da Oi hoje é de cerca de R$ 200 milhões e tem um patrimônio esvaziado, com "difícil alienação de grande parte dele.
Isso "leva a conclusão do óbvio e que é, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência ".
"Não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi"
, destacou a decisão.
Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual .