O Senado deve promover alterações pontuais no projeto de lei que amplia a isenção do IRPF ( Imposto de Renda da Pessoa Física).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB), que pretende preservar a estrutura central da proposta, mas com ajustes considerados necessários para corrigir distorções e tornar o sistema mais progressivo.
Entre as mudanças em avaliação está a criação de faixas intermediárias de alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, evitando saltos bruscos na cobrança.
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O relator também defende manter a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, patamar que, segundo ele, atende parte da defasagem acumulada desde 2015, quando a tabela foi atualizada pela última vez.
Outra alteração discutida é o aumento do limite da dedução simplificada, que passaria dos atuais R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil anuais.
A proposta ainda deve incluir o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, voltado a contribuintes com renda mensal de até R$ 7,3 mil.
A medida permitiria parcelar débitos tributários com condições diferenciadas, sendo o perdão integral para quem recebe até R$ 5 mil e parcial para as demais faixas.
Renan Calheiros tem sinalizado que pretende manter as principais fontes de compensação fiscal previstas pelo governo federal, sem ampliar o custo do texto aprovado pela Câmara.
Ele também deve incluir dispositivos para aumentar a arrecadação com apostas esportivas e lucros enviados ao exterior, ambos vetados ou limitados na versão anterior.
De acordo com o relator, o objetivo é ajustar a proposta sem que o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados, evitando atrasos na tramitação.
Senado quer aprovação ainda em 2025
O texto deve ser votado no Senado ainda neste ano, após audiências públicas com economistas, representantes da Receita Federal e entidades do setor produtivo.
O Ministério da Fazenda tem acompanhado a discussão e sinalizou apoio à manutenção da isenção até R$ 5 mil. A pasta avalia que as alterações no Senado devem manter equilíbrio fiscal e respeitar a meta de déficit zero.
A revisão da tabela do Imposto de Renda é uma das promessas de campanha do governo e vem sendo discutida em conjunto com medidas de compensação tributária. O relator deve apresentar seu parecer final nas próximas semanas.