O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) que já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios, em ressarcimentos do I nstituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento.
Com isso, ainda segundo o governo, até segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta. Os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão.
Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
Prazo de adesão segue aberto
Quem ainda não fez a adesão ao acordo ainda tem tempo. O procedimento segue aberto, é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Pode aderir quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, e também quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores.
Neste caso, no entanto, é preciso desistir da ação.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir
Para aderir, o primeiro passo é contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios
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Em seguida, é preciso aguardar resposta da entidade, que deve ocorrer em até 15 dias úteis.
Sem resposta da entidade, o sistema libera para adesão ao acordo.
Para aderir ao acordo, a pessoa tem duas opções: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS, é preciso acessar com o número do CPF e senha.
Em seguida, vá em “Consultar Pedidos”/ “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Ainda de acordo com o governo federal, a contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025.
A adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.