A data de entrega da resposta foi divulgada no dia 05 de agosto pelo chanceler Mauro Vieira, durante abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Na ocasião, ele afirmou que as práticas questionadas pelos EUA são "absolutamente legítimas".
Entenda a investigação
A apuração foi aberta em julho pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a pedido do presidente Donald Trump, com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O processo usa a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 que, na prática, é um instrumento de retaliação para pressionar parceiros a mudarem suas políticas comerciais internas.
No documento, o governo americano acusa o Brasil de adotar "práticas comerciais ilegais" e cita o Pix, a pirataria e o comércio da 25 de março, em São Paulo.
"O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", cita o documento do Escritório da Representação Comercial dos EUA, o USTR.
Segundo o USTR, o sistema de transferências instantâneas pode "prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico".
Em 2024, o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões no Brasil, segundo o Banco Central (BC), e reduziu receitas de bancos e operadoras de cartão de crédito, que cobram tarifas para as transações. Como duas das maiores companhias do setor, Visa e Mastercard, são americanas, o sistema brasileiro entrou na mira da ofensiva de Trump.
O Portal iG procurou o Itamaraty via telefone e e-mail para confirmar o envio, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.