O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou o edital de concurso público para a formação de cadastro reserva no cargo de Analista Jurídico. O processo seletivo é conduzido pela Fundação Vunesp e oferece remuneração inicial de R$ 10.370,42.
As inscrições estarão disponíveis entre os dias 23 de junho e 22 de julho, por meio do site da banca organizadora. A taxa de participação é de R$ 165,00 e deverá ser quitada até 23 de julho.
A seleção será composta por duas fases: a primeira, com prova objetiva, ocorrerá no dia 14 de setembro; a segunda, com prova escrita e discursiva, está agendada para 30 de novembro.
Ambas as avaliações serão aplicadas nas cidades-sede das Áreas Regionais do Ministério Público do Estado, abrangendo municípios como:
- Capital;
- Grande São Paulo;
- Araçatuba;
- Bauru;
- Campinas;
- Franca;
- Piracicaba;
- Presidente Prudente;
- Ribeirão Preto, Santos;
- São José do Rio Preto;
- Sorocaba;
- Taubaté;
- Registro;
- Vale do Ribeira
Requisitos para candidatura
Para participar, é necessário possuir diploma de curso superior em Direito, emitido por instituição reconhecida oficialmente.
Também é exigido que o candidato tenha nacionalidade brasileira ou portuguesa em condição de equiparação, idade mínima de 18 anos, pleno exercício dos direitos políticos, quitação com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável) e aptidão física e mental comprovada em avaliação médica oficial.
O edital ainda exige que o participante não tenha sofrido penalidades por práticas ilícitas previstas no artigo 257 da Lei Estadual nº 10.261/1968 nem tenha sido demitido do serviço público nos últimos cinco ou dez anos, conforme o caso.
Também não pode acumular proventos ou remunerações públicas, salvo nos casos permitidos constitucionalmente. Não há exigência de experiência prévia ou registro profissional.
Estrutura da remuneração e jornada
O valor total do salário inicial é composto por vencimento básico de R$ 4.527,78 e gratificação de promotoria de R$ 5.842,64. Os aprovados terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e acesso a benefícios adicionais, incluindo:
- Auxílio-alimentação de R$ 1.450,00 mensais;
- Auxílio-transporte de R$ 17,80 por dia trabalhado;
- Auxílio-saúde de R$ 1.555,56 mensais.
Avaliação objetiva
A prova objetiva terá duração de cinco horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas por item. A pontuação máxima será de 100 pontos, sendo necessário obter ao menos 60 para avançar à fase seguinte.
As disciplinas cobradas estão divididas entre conhecimentos gerais e específicos. Em conhecimentos gerais, serão abordadas:
- Língua Portuguesa (8 questões);
- Atualidades (2 questões);
- Informática (2 questões).
Nos conteúdos específicos, os temas e respectivas quantidades de questões são:
- Direito Constitucional e Ministério Público (10);
- Direito Administrativo (8);
- Direito Penal (12);
- Direito Processual Penal (12);
- Direito Civil (8);
- Direito Processual Civil (8);
- Direito da Infância e Juventude (6);
- Tutela de Interesses Difusos e Coletivos (12);
- Direito Comercial e Empresarial (4);
- Direitos Humanos (4);
- Direito Eleitoral (4).
Prova escrita e discursiva
Na segunda etapa, os candidatos responderão a duas propostas de redação e cinco perguntas discursivas, todas baseadas no conteúdo programático. A prova terá duração de quatro horas.
A primeira redação abordará temas relacionados a Direito Penal ou Processual Penal. A segunda será sobre Direito Processual Civil ou a área de tutela de interesses difusos e coletivos. As questões discursivas tratarão de temas não abordados nas redações.
Cada redação poderá somar até 25 pontos. As cinco perguntas discursivas valem, individualmente, até 10 pontos, totalizando mais 50 pontos. A pontuação máxima da fase é de 100, com nota mínima de 60 exigida para aprovação.
Os critérios de avaliação incluem domínio técnico, estruturação dos textos, argumentação jurídica, uso apropriado da legislação, clareza na exposição e correção gramatical.
Conteúdo programático
As disciplinas de conhecimentos básicos incluem:
- Língua Portuguesa: interpretação textual, ortografia, acentuação, classes gramaticais, concordância, regência, pontuação, crase, entre outros tópicos.
- Atualidades: fatos noticiados pela imprensa nacional nos seis meses anteriores à aplicação da prova.
- Informática: noções e funcionalidades de sistemas e aplicativos do pacote Microsoft Office 365, uso da internet, correio eletrônico, compartilhamento e edição colaborativa em plataformas como OneDrive, SharePoint e Teams.