Governo publica MP que isenta IR até 2 salário mínimos

Apesar da atualização, a medida vale apenas para os rendimentos de 2025

Declaração do Imposto de Renda
Foto: Reprodução
Declaração do Imposto de Renda


O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que renova a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês. Com o reajuste do piso nacional, isso significa que brasileiros com renda mensal de até R$ 3.036 não precisarão pagar IR em 2025.

A correção da tabela era aguardada desde o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, que entrou em vigor no início do ano. A demora ocorreu porque o Orçamento de 2025 só foi aprovado em março e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (11), abrindo caminho para a nova faixa de isenção.

Apesar da atualização, a medida vale apenas para os rendimentos de 2025 — ou seja, os valores que estão sendo informados agora à Receita Federal, na declaração de 2024, continuam seguindo a tabela anterior.

Para quem ultrapassa os R$ 3.036 mensais, a cobrança segue progressiva, podendo chegar a 27,5% para rendas superiores a R$ 4.664,68. As demais faixas da tabela, no entanto, não sofreram alterações.

Enquanto isso, tramita no Congresso um projeto que busca ampliar ainda mais a faixa de isenção do IR, desta vez para até R$ 5 mil. A proposta, se aprovada, representará novo avanço na meta do governo de aliviar a carga tributária da população de menor renda.

Por ora, a medida provisória precisa ser votada pelos parlamentares em até 120 dias — caso contrário, perderá a validade.