O governo anunciou, nesta quarta-feira (12), as novas regras para a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2025. As mudanças incluem ajustes na tabela do imposto , novas regras para deduções médicas, e alterações na tributação de investimentos e inovações na plataforma Meu Imposto de Renda (MIR).
O prazo de entrega da declaração foi definido entre 17 de março e 30 de maio. No entanto, a declaração pré-preenchida será liberada em 1 de abril..
Nesta quinta-feira (13), será publicada a Instrução Normativa do IR 2025 e será liberado o programa da Receita, para download. O programa, instalado no computador para preenchimento no Imposto de Renda, é utilizado por mais de 80% dos brasileiros.
Uma das novidades deste ano é o preenchimento da declaração do imposto de renda por meio do aplicativo MIR, o Meu Imposto de Renda. Segundo a Receita, a plataforma está mais ágil, segura e estável, com uma sala de monitoração acompanhando as declarações, garantindo a entrega de forma mais tranquila e rápida. O MIR é a ferramenta para declaração online pelo celular ou computador e será disponibillizada em 1 de abril.
A nova tabela do IRPF traz alterações nos valores das faixas de renda e nas alíquotas. Segundo as mudanças, pessoas com renda mensal de até R$ 2.259,20 estarão isentas do imposto .
Para rendimentos entre R$ 2.259,20 e R$ 2.828,65, a alíquota será de 7,5%. Valores entre R$ 2.828,65 e R$ 3.751,05 terão incidência de 15%, enquanto rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 serão tributados em 22,5%.
As restituições serão pagas em 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
Têm prioridade na restituição idosos acima de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, e, a partir deste ano, contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX .
Entre as principais alterações, está a limitação das deduções médicas. Segundo a advogada Daniela Correa, especialista em Direito Tributário, as despesas permitidas para abatimento incluem consultas médicas, exames laboratoriais, despesas hospitalares e pagamentos a planos de saúde, desde que devidamente comprovados.
Já gastos com vacinas, medicamentos sem prescrição médica, massagistas e assistentes sociais não poderão ser deduzidos, exceto em casos de internação hospitalar.
"Um ponto que pode ser considerado negativo é a limitação da dedução de despesas médicas, que pode afetar contribuintes com altas despesas dessa natureza", afirmou Daniela ao Portal iG .
Preparação para a declaração
A nova regulamentação também prevê mudanças na tributação de investimentos, incluindo a criação de uma alíquota única para rendimentos de aplicações financeiras.
Além disso, novas regras para a declaração de bens e direitos foram estabelecidas, com o objetivo de simplificar o processo.
O governo informou ainda que o piso para a obrigatoriedade da entrega da declaração será elevado para R$ 33.704,00, referente aos rendimentos obtidos em 2024.
No ano anterior, esse valor era de R$ 30.639,90. A ampliação está relacionada ao aumento da faixa de isenção do IR, que passou de R$ 2.640 para R$ 2.824.
A especialista reforça a importância de os contribuintes se prepararem para a declaração. "Fique atento às novas regras e prazos. Verifique se você está dentro das novas faixas de renda e alíquotas, organize seus documentos e considere consultar um especialista para evitar erros", orientou Daniela.
O anúncio das novas regras ocorreu no auditório do Ministério da Fazenda e contou com a presença de autoridades, como o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, e o auditor-fiscal responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, José Carlos da Fonseca.
Antecipar a organização dos documentos será fundamental para evitar inconsistências na declaração, uma vez que, no ano passado, 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina por erros relacionados a deduções ou omissão de rendimentos.