
Fernando Haddad e o Ministério da Fazenda anunciaram nesta quarta-feira (15) o cancelamento da instrução normativa da Receita Federal para ampliar a fiscalização de transações financeiras. A decisão vem depois de uma fake news se espalhar dizendo que o governo taxaria o Pix.
Além disso, o governo lançará uma medida provisória (MP) para assegurar que transferências feitas por Pix não possam ser tributadas.
“O ato que [ Robinson Barreirinhas ] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos”, explicou o ministro.
Fake news do Pix
Desde o anúncio de que a Receita Federal iria fiscalizar mais de perto todo tipo de transferência financeira, houve uma fake news que o Pix seria tributado. Isso teve algumas consequências, como:
- Diminuição de 11% de transações no Pix;
- Abandono, por comerciantes, da forma de transferência;
- Aumento de golpes em boletos falsificados.
Diante disso, o ministro da Fazenda, Haddad, garantiu que a Justiça irá investigar pessoas que aplicaram golpes com boletos e espalharam deliberadamente a notícia falsa: “Tem havido crimes envolvendo relações de consumo, e isso precisa ser enfrentado com rigor”, disse.
Nova decisão da receita
Anteriormente, a RF procurava fiscalizar pagamentos de quaisquer natureza que ultrapassassem R$ 5 mil(pessoas físicas) ou R$ 15 mil (empresas) para entender melhor a aplicação do Imposto de Renda.
Vale dizer: bancos tradicionais já coletavam e informavam esse tipo de transação - incluindo Pix. Com a nova decisão, bancos e carteiras digitais precisariam começar a fazer o mesmo.
Na nova decisão, Haddad revogou a medida: o Pix seguirá sem tributação e terá sigilo bancário. “A instrução foi revogada para impedir que a oposição continue distorcendo os fatos e desvirtuando o debate público”, afirmou.