O programa Minha Casa, Minha Vida , que tem como objetivo promover a inclusão habitacional para famílias de baixa renda , enfrenta sérios problemas estruturais nas obras financiadas pelo governo , segundo informações da Folha de S.Paulo.
Desde a sua criação, o programa tem sido uma solução importante para muitas famílias brasileiras, especialmente para aquelas que se enquadram na Faixa 1, que abrange uma renda bruta mensal de até R$ 2.850. No entanto, as falhas estruturais e a litigância judicial envolvendo as obras realizadas têm gerado um aumento significativo nas ações judiciais, com estimativas alarmantes para os próximos anos.
Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), mais de 56,4% dos imóveis apresentam defeitos, como infiltrações, falta de prumo e trincas, enquanto 48,9% possuem falhas estruturais que envolvem problemas de engenharia.
Em 2024, cerca de 8.500 ações judiciais foram registradas somente na Faixa 1 do programa, e o total de ações ajuizadas até março de 2023 superou as 126 mil, com uma estimativa de 35,5 mil para o ano de 2023.
O valor médio das ações foi de aproximadamente R$ 110 mil, e, entre 2014 e 2024, a Caixa Econômica Federal já pagou R$ 310 milhões em indenizações relacionadas a vícios construtivos. Em 2024, o montante de indenizações pagas chegou a R$ 92,4 milhões.
A situação tem gerado desconfiança no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que questiona a possibilidade de litigância predatória, ou seja, a prática de ajuizar ações fraudulentas e de má-fé sobre problemas inexistentes nas construções.
O CNJ também investiga a existência de uma “indústria das indenizações”, que teria como objetivo gerar um lucro através de processos relacionados a defeitos que não seriam reais.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que está investigando as possíveis “indústrias de indenizações” formadas por algumas construtoras.
No entanto, advogados que atuam nesse tipo de processo resistem a essa caracterização, argumentando que o verdadeiro problema é a “indústria de construção predatória” por parte das empresas responsáveis pelas obras.
Segundo Flávio Pimentel, advogado cearense que ajuizou milhares de ações sobre o tema, as construtoras não respeitaram as especificações mínimas exigidas pelo governo federal, o que resultou em falhas estruturais generalizadas.
"Eles [construtores] escolheram um público-alvo vulnerável, pessoas hipossuficientes, que é a Faixa 1", afirmou Pimentel, destacando que os problemas são os mesmos em diferentes estados do Brasil, como Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul.
Casos específicos de falhas estruturais, como o ocorrido em Maranguape, no Ceará, têm sido exemplo das deficiências encontradas nas obras. Em Maranguape, os moradores enfrentam problemas como fissuras, infiltrações e defeitos estruturais, com as construtoras tendo tentado realizar reparos sem sucesso.
Um laudo pericial apontou que as falhas nas fundações, causadas por caixas de gordura mal construídas, foram responsáveis pelos danos. As consequências dessas falhas incluem fissuras nas paredes, infiltrações de água e danos mais graves à estrutura dos imóveis.
Posição da Caixa
A Caixa Econômica Federal, em resposta a essas questões, afirmou que, caso a construtora não resolva os problemas de sua responsabilidade, ela será incluída em um cadastro restritivo, ficando impedida de operar com o Fundo de Arrendamento Residencial, que financia as obras do programa. Nesse caso, uma nova empresa será contratada para realizar os reparos necessários.
A Caixa também declarou que está preocupada com os recursos públicos envolvidos nas ações judiciais, buscando sempre que os vícios construtivos sejam reparados pelas construtoras responsáveis, preferencialmente no mesmo processo.