O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estima que o déficit primário de 2024 ficará entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões , representando cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) . A estimativa está em fase final de apuração e o número deve se aproximar da meta zero definida pelo governo, mais do que do limite superior de déficit permitido pelo novo arcabouço fiscal, que admite um rombo de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB). Esta previsão é muito mais otimista do que a estimativa do Ministério da Fazenda em novembro, que apontava para um déficit de R$ 28,7 bilhões. A informação é do jornal O GLOBO.
É importante destacar que a estimativa preliminar do governo não leva em conta os gastos extraordinários com o combate às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas em diversas regiões do país, que foram retirados da contabilidade da meta fiscal por decisões legislativas ou judiciais.
No total, o déficit primário de 2024 deverá ser inferior a 0,4% do PIB. O déficit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo federal, descontando-se os pagamentos de juros da dívida pública. O governo tem trabalhado para ajustar suas contas, e os números indicam que os esforços fiscais têm surtido efeito.
Resultados fiscais de 2024
O resultado final das contas do Governo Central de 2024 será divulgado apenas no início de fevereiro, devido a atrasos no calendário do Tesouro Nacional. Contudo, o Banco Central deve publicar ainda em janeiro os dados do setor público consolidado, que inclui o balanço do governo federal, estados e municípios, além de estatais, com exceção da Petrobras e dos bancos públicos.
Nos bastidores do Ministério da Fazenda, a avaliação é que o governo ficou muito próximo de zerar o déficit em 2024, devido aos ajustes tanto nas receitas quanto nas despesas. Um aliado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressalta o tamanho do esforço fiscal para reduzir o rombo de 2023 para 2024, que foi de mais de R$ 200 bilhões, ou 2% do PIB. No ano anterior, o déficit primário foi de R$ 230,535 bilhões, fortemente impactado pelo pagamento de precatórios — dívidas da União decorrentes de decisões judiciais, que o governo atual decidiu quitar integralmente.
Crescimento da arrecadação e medidas fiscais
O desempenho das receitas foi considerado surpreendentemente positivo. A arrecadação federal deverá crescer cerca de 10% acima da inflação, em comparação com 2023. Esse aumento se deve em grande parte às medidas fiscais aprovadas no ano anterior, como o combate a benefícios fiscais considerados indevidos, como as subvenções do ICMS, um tipo de incentivo que um estado concede a uma empresa, impactando negativamente as contas federais.
Outro ponto positivo foi a aprovação da tributação de fundos exclusivos e offshores (contas no exterior, normalmente em paraísos fiscais). Essa medida gerou um aumento na arrecadação, representando um avanço para o governo na busca por recursos adicionais.
O impacto do arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal também começou a mostrar resultados. Entre os efeitos observados, destacam-se os R$ 17,6 bilhões de recursos bloqueados no Orçamento de 2024 até novembro. O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas do governo a um máximo de 2,5% acima da inflação e prevê que, caso o crescimento das despesas ultrapasse esse limite, será necessário cortar gastos não obrigatórios (como investimentos e custeio da máquina pública) para garantir o cumprimento das regras fiscais.
Em 2024, as despesas com a Previdência, por exemplo, superaram o orçamento inicialmente previsto, o que obrigou o governo a bloquear outros tipos de gastos, como investimentos, para ajustar as contas e cumprir a meta fiscal.
Pente-fino e corte de benefícios
Outra medida que contribuiu para o resultado primário positivo foi o “pente-fino” realizado nos benefícios sociais e previdenciários. O governo também teve apoio do Judiciário, com o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão indicadas pela Câmara e mais R$ 2,7 bilhões do Senado. No entanto, ainda não está claro o quanto desses valores será utilizado para ajudar a cumprir a meta fiscal.
Além disso, o governo também contou com a contribuição dos recursos empoçados, ou seja, valores que foram empenhados (têm pagamento autorizado), mas que ainda não foram efetivamente gastos pelos órgãos públicos.
Perspectivas para 2025
Embora o governo tenha superado os desafios fiscais de 2024, 2025 promete ser igualmente difícil. A equipe econômica está ciente de que será necessário encontrar novas fontes de receitas para alcançar a meta fiscal de zero déficit. Um buraco de R$ 18 bilhões precisa ser coberto, uma vez que o Congresso não aprovou o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nem a tributação sobre a distribuição de dividendos por meio de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), propostas que visavam compensar a renúncia de receitas com a reoneração gradual da folha de pagamento.
O governo também espera uma arrecadação extra de R$ 16 bilhões com um projeto aprovado no Congresso sobre créditos tributários de bancos, mas não considera esse valor como uma alternativa para a falta de aprovação da CSLL e JCP.
O governo também está focado na contenção de despesas, com a expectativa de uma economia de R$ 69,8 bilhões nos próximos dois anos graças ao pacote de contenção de gastos aprovado no final de 2024. Essas medidas, se implementadas com sucesso, podem ajudar o Brasil a manter o equilíbrio fiscal e reduzir a dívida pública, um dos principais objetivos do governo para os próximos anos.