O senador Randolfe Rodrigues ( PT - AP ), o líder do governo no Congresso , confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento da União para 2025 ficará para fevereiro.
Na noite de quinta-feira (19), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia sinalizado que seria inviável votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa neste sábado (21). O retorno das atividades no Congresso está previsto para o início de fevereiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), conhecida como Orçamento da União, detalha os gastos e despesas que o governo federal realizará ao longo do ano. Nela, são incluídas estimativas sobre o salário mínimo, o crescimento econômico e a inflação, entre outros indicadores.
Segundo o relator Angelo Coronel, ainda faltam informações cruciais para concluir o cálculo de pontos essenciais do Orçamento. “O Congresso terminou de votar nesta semana uma série de projetos do pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar as contas públicas. O impacto desse pacote ainda não está claro”, explicou o senador.
Impactos do atraso na votação
A legislação determina que o Orçamento seja aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, os gastos do governo passam a seguir uma regra fixa até a aprovação definitiva.
Nessa situação, o governo só pode gastar mensalmente o equivalente a um doze avos do total previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano. Embora essa regra não paralise completamente o Orçamento, ela restringe a possibilidade de executar despesas de forma estratégica.