A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), dois projetos polêmicos que alteram a política de valorização do salário mínimo e criam novas exigências para beneficiários de programas sociais. Entre as medidas está a obrigatoriedade do cadastro biométrico para que os cidadãos continuem recebendo recursos governamentais.
Agora, os deputados analisam os destaques, propostas de alteração no texto principal. Após essa etapa, a matéria seguirá para apreciação no Senado.
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), suavizou algumas das exigências iniciais, como as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Uma das principais alterações aprovadas está relacionada à política de valorização do salário mínimo. Atualmente, o reajuste anual considera a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com as novas regras, o aumento continuará acima da inflação, mas será limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, com teto de 2,5% ao ano.
Segundo o governo, a medida poderá economizar R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, especialistas alertam que aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo serão diretamente impactados pelas mudanças.