A reforma tributária , aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), promete simplificar o sistema de arrecadação e tornar a tributação mais transparente no Brasil. A proposta traz a criação de novos impostos , mudanças nas alíquotas e alterações importantes para a economia do país. Agora, o texto segue para sanção presidencial e, após essa etapa, as mudanças entram em vigor gradualmente.
Entre as alterações, destacam-se a substituição de impostos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS por novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). O IBS será compartilhado entre estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS, enquanto a CBS substituirá tributos federais como o PIS, Cofins e o IPI. Essas mudanças entram em fase de testes em 2026, com a implementação final em 2033.
O objetivo da reforma é criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será responsável pela unificação da CBS e do IBS e passará a ser cobrado sobre operações de bens e serviços. A alíquota máxima do IVA ainda está em discussão, com divergências entre deputados e senadores, mas deve ser definida no decorrer do processo.
Outras mudanças incluem a isenção tributária sobre a cesta básica, que abrange alimentos essenciais como arroz, feijão, carnes, leite e outros itens. Alguns produtos, como a carne e o peixe, também estarão livres de tributos. A reforma também prevê a criação de uma "cesta básica estendida", com isenção parcial para outros alimentos como água mineral e fraldas.
Além disso, a reforma cria um Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, bebidas alcoólicas, produtos de fumo e apostas. Uma novidade é a devolução de tributos (cashback) para famílias de baixa renda, com benefícios para itens essenciais como gás, luz, água e esgoto.
A reforma também exclui alguns itens, como saneamento básico, do benefício de tarifa reduzida e busca estimular o consumo sustentável, com a cobrança extra para produtos prejudiciais. A medida deverá afetar setores como o de bebidas açucaradas, que terão tributos maiores.
A proposta traz ainda ajustes para a devolução de tributos em serviços essenciais e a inclusão de mais itens para isenção tributária, buscando aliviar o impacto da carga fiscal sobre os consumidores mais vulneráveis.
Com a sanção de Lula, a reforma tributária será implementada gradualmente até 2033, alterando significativamente a forma de cobrança de impostos no país e promovendo um novo cenário fiscal para a economia brasileira.