A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (18) o projeto de lei e ementas que definem as diretrizes para o Orçamento da União de 2025. O objetivo é estabelecer metas e prioridades da administração pública federal, organizar a estrutura orçamentária, regular transferências e dívida pública e controlar despesas com pessoal.
A aprovação do projeto impactará o governo Lula, que precisará gerenciar o orçamento conforme as diretrizes estabelecidas, além de órgãos públicos e entidades federais, que terão limites de despesas e receitas definidos, influenciando operações e projetos. Servidores públicos poderão enfrentar alterações em remunerações e condições de trabalho.
Entre as propostas orçamentárias em discussão, destaca-se o texto que prevê um crédito especial de R$ 67,4 milhões para a Petrobras Netherlands B.V. Também há o trecho que solicita um crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Outras iniciativas incluem o crédito suplementar de R$ 304,3 milhões para empresas ligadas à Petrobras (PL 16/2024), R$ 32,9 milhões para o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal e Eleitoral (PL 17/2024) e R$ 552,8 milhões para empresas de biocombustíveis e fertilizantes, como a Araucária Nitrogenados S.A. (PL 30/2024).
Além disso, propostas como a alteração do Plano Plurianual (PL 28/2024) e mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 31/2024 e PL 39/2024) também estão na pauta.
Polêmicas no orçamento do governo
As propostas serão discutidas em meio às polêmicas envolvendo o governo federal, congresso nacional e o mercado financeiro.
O Palácio do Planalto tem liberado milhões em emendas aos deputados e senadores para que o pacote econômico proposto pelo Ministério da Fazenda não seja desidratado.
Já o mercado financeiro está desconfiado das medidas propostas pelo governo federal. Nos últimos dias, o dólar rompeu a casa dos R$ 6,00, o que levou o Banco Central a realizar leilões para desacelerar a crescente da moeda norte-americana.