O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (16) que as contas públicas do governo Lula devem continuar apresentando déficit até 2026, apesar de medidas em curso para aumentar a arrecadação. A projeção faz parte do relatório fiscal do primeiro semestre, divulgado com atraso.
Segundo o documento, as metas fiscais estabelecidas exigem a aprovação de iniciativas adicionais para elevação de receitas, além daquelas já incluídas na proposta orçamentária.
Entre as medidas consideradas estão o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mudanças nos Juros sobre Capital Próprio e compensações relacionadas à desoneração da folha de pagamento.
Essas ações visam contribuir para que as metas fiscais sejam alcançadas. O Tesouro destacou que o esforço necessário para atingir o equilíbrio fiscal dependerá de um aumento significativo na arrecadação.
“O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — PLDO 2025”, explica o documento.
A previsão inicial era de equilíbrio fiscal até 2025, mas, com os desafios enfrentados, o cenário atual aponta para um déficit de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 0,1% em 2026.
O equilíbrio das contas públicas deve ocorrer somente em 2027, dois anos após o previsto inicialmente. O relatório também menciona uma margem de erro de 0,25% do PIB nas projeções e a exclusão dos pagamentos de precatórios no cálculo das metas fiscais.
O governo estima que a dívida pública continuará a crescer até 2027, alcançando 81,8% do PIB. A partir de 2028, projeta-se uma redução gradual, com a relação dívida/PIB chegando a 75,6% em 2034. O mercado financeiro, no entanto, prevê um índice mais elevado, de 93,1% até 2033.
Cortes de despesas
Para controlar as finanças públicas, o governo anunciou cortes de despesas que devem impactar áreas como o salário mínimo e a educação. A medida busca garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e evitar um aumento ainda maior da dívida pública.
O relatório apresenta ainda expectativas para o crescimento econômico e redução da taxa básica de juros (Selic), que devem contribuir para a geração de superávits primários a partir de 2028.
A relação dívida/PIB é apontada como um indicador importante para manter a confiança do mercado na capacidade de pagamento do país.