O governo federal enfrenta um desafio para cumprir a meta de empenhar cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares diariamente até o final de 2024. Com R$ 13,3 bilhões ainda não empenhados, a tarefa envolve acelerar o processo de alocação inicial de recursos , essencial para garantir que eles sejam utilizados dentro do orçamento .
Essa situação gera tensão entre os poderes Executivo e Legislativo e ameaça prejudicar a aprovação de pautas prioritárias do governo, como o pacote de contenção de gastos.
O empenho é o primeiro passo no processo de execução orçamentária, garantindo que os recursos estejam formalmente reservados. A ausência desse processo pode resultar na perda dos valores não empenhados até o final do ano, aumentando a pressão sobre o governo para executar rapidamente as emendas.
Além disso, um bloqueio de R$ 1,3 bilhão no orçamento, ainda que sujeito a possível desbloqueio dependendo da evolução das despesas, agrava o cenário.
Emendas parlamentares são utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos a suas bases eleitorais, fortalecendo seu capital político.
No entanto, críticos apontam que essa prática pode priorizar interesses regionais em detrimento de áreas mais necessitadas. A liberação dessas verbas é vista como crucial para evitar maiores desgastes entre o Executivo e o Legislativo.
A recente crise envolvendo o pagamento dessas emendas culminou em uma portaria do governo, respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federa. A medida, segundo o governo, busca garantir a transparência e a legalidade na execução dos recursos.
"A norma executória [da Advocacia-Geral da União] para dar força à portaria explicita e dá a tranquilidade necessária da execução dos termos da decisão de ontem [segunda-feira, 9] do ministro Flávio Dino", afirmou o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, à Folha de S.Paulo.
Ele acrescentou que o governo está trabalhando para garantir a execução das emendas até o prazo final de 31 de dezembro.
Posição do governo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe jurídica está empenhada em interpretar corretamente a decisão judicial recente e orientar parlamentares e órgãos governamentais sobre as ações necessárias.
Durigan destacou que as medidas adotadas, incluindo pareceres da Advocacia-Geral da União e atos normativos, visam reduzir as tensões políticas e facilitar a votação de projetos importantes no Congresso.