O governo federal decidiu manter a exigência de idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço para que militares possam ser transferidos para a reserva remunerada, ignorando toda pressão feita pelas Forças Armadas .
A regra passará a valer em 2032 e faz parte de um pacote de ajustes fiscais em discussão pelo Executivo. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria na carreira militar, sendo considerado apenas o tempo de serviço.
A decisão ocorreu após negociações entre os ministérios da Fazenda e da Defesa. As Forças Armadas propuseram que a idade mínima fosse aplicada somente para quem ingressar na carreira militar a partir de 2025, mas a sugestão foi rejeitada.
O projeto de lei que estabelece as novas regras foi encaminhado para a Casa Civil e está pronto para ser enviado à Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o governo sugeriu a fixação da idade mínima em 60 anos. Após negociações, ficou definido que a transição ocorrerá com a cobrança de um "pedágio" de 9% sobre o tempo de serviço restante para os militares que já estão na ativa.
As mudanças, que terão um período de ajuste de sete anos, a partir de 2025, também preveem alterações no fluxo de carreira, o que pode levar ao envelhecimento nos postos de comando.
Reunião entre Lula e militares
Durante uma reunião no Palácio do Planalto, realizada em 30 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu o tema com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas.
Na ocasião, os comandantes explicaram que a implementação de uma idade mínima pode impactar promoções e o fluxo nas carreiras militares.
Para mitigar esses efeitos, as Forças Armadas planejam realizar estudos para adequar o tempo de permanência em cada posto à nova exigência de idade mínima.
O texto integra o esforço do governo para consolidar o pacote fiscal , que tem como objetivo equilibrar as contas públicas e reduzir gastos. A medida, ao lado de outras propostas, será avaliada pelos parlamentares.