Os estados decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) de 17% para 20% nas encomendas internacionais. A medida, que entrará em vigor em abril de 2025, foi definida nesta sexta-feira (6) durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda , Finanças , Receita ou Tributação dos Estados e DF ( Comsefaz ), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou o Comsefaz em nota oficial.
A decisão substitui uma proposta anterior, de abril deste ano, que previa a elevação da alíquota para 25%, mas que acabou sendo adiada. Atualmente, além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 também são submetidas a uma cobrança de 20% referente ao imposto de importação, vigente desde agosto deste ano.
De acordo com o Comsefaz, o objetivo da nova alíquota é "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno". A medida busca promover "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, estimulando o fortalecimento do setor produtivo interno e a geração de empregos".
A implementação da nova alíquota dependerá da aprovação pelas Assembleias Legislativas nos estados cuja alíquota modal seja inferior a 20%. A decisão, segundo o Comsefaz, visa criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio local em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico internacionais.