O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , se manifestou nesta sexta-feira (29) nas redes sociais afirmando que a Casa prestará seu e sforço, celeridade e boa vontade para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal. Ele reafirmou o compromisso da Câmara com o arcabouço fiscal e destacou que as medidas para o ajuste das contas públicas terão o apoio da Casa.
"Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", publicou.
Posteriormente, Lira afirma que a inflação e a alta do dólar são "mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres".
Após seus posts, Lira também fez uma ressalva sobre a proposta de reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção do tributo. Embora reconheça a importância da proposta, Lira afirmou que "qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem".
Segundo ele, as discussões sobre renúncias fiscais devem ser "analisadas cuidadosamente" em 2025, com base na situação fiscal do país.
"Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável", postou.
Minutos após Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou sobre o tema, reforçando a necessidade de apoio do Congresso para as medidas de controle fiscal, mas também alinhando-se à posição de Lira em relação à reforma do Imposto de Renda.
Pacheco afirmou que, apesar de ser uma demanda popular, a reforma do IR "não é pauta para agora" e que só poderá ser discutida no futuro, se o Brasil tiver condições fiscais para isso.
“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. [...] Inclusive outras [medidas] podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou Rodrigo Pacheco.
"A questão de isenção de IR , embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos", completou.
Pacote de ajuste fiscal
O pacote de ajuste fiscal, anunciado na quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad , inclui diversas medidas de contenção de gastos, como a limitação do ganho real do salário mínimo, revisão do abono salarial, controle de supersalários, pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajustes nas aposentadorias dos militares e limites no crescimento das emendas parlamentares.
A maior parte dessas medidas será encaminhada ao Congresso nas próximas semanas, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar (PLP).
Embora a reforma do Imposto de Renda tenha gerado críticas, incluindo da oposição e até de aliados do governo, Haddad destacou que essa proposta só será debatida em 2025, após um amplo debate público. O ministro reconheceu que a ideia de uma reforma no IR gerou "ruídos" no mercado , mas insistiu que a discussão será aprofundada somente no próximo ano. O governo tem a expectativa de que as demais medidas do pacote de ajuste fiscal sejam aprovadas antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
Com a reforma do Imposto de Renda adiada, o foco imediato do governo é a aprovação das medidas de corte de gastos. A expectativa do governo é que as propostas sejam analisadas e aprovadas ainda este ano, estabelecendo um novo marco fiscal para 2025.