Fernando Haddad , ministro da Fazenda, afirmou que as mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ( IRPF ) começarão a valer apenas em 2026, depois que o Congresso Nacional discutir e aprovar a proposta. A afirmação foi feita em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), quando detalhou o pacote de plano de gastos.
O texto que prevê ampliar a isenção do IR será enviado pelo governo ao Congresso, nos próximos dias, via projeto de lei (PL), informou o ministro. Atualmente, o limite de isenção é para quem recebe até R$ 2.824 (dois salários mínimos).
A nova margem do teto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio, junto ao pacote de corte de gastos, incomodou a cúpula da Câmara e agitou o mercado. O dólar atingiu o maior valor nominal da história do real: R$ 5,91.
Segundo Haddad, a mudança não vão causar aumento e nem diminuição dos gastos públicos . O ministro afirmou que as alterações seguem um princípio de neutralidade tributária.
"Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal” disse Haddad . Segundo ele, “a reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária”.
"Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como ja foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária", completou.
Cálculo do Imposto de Renda
O IR é descontado diretamente do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído ou pagar ainda mais imposto na declaração anual de ajuste.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção do IR custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
Segundo os números da entidade, a ampliação do limite de isenção do IR deixará 30 milhões de contribuintes isentos da cobrança do imposto. Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda. Destas, 14,6 milhões já são isentas.