A deputada Erika Hilton (PSOL) lidera uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1 , em que os profissionais atuam por seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso semanal. A proposta vem ganhando forte apoio nas redes sociais e é um reflexo do movimento mais amplo em defesa de melhores condições de trabalho, especialmente em relação à qualidade de vida dos trabalhadores.
A PEC de Hilton foca em modificações em normas que datam de 1943, estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde sua criação, a CLT permite jornadas de trabalho de seis dias consecutivos, desde que haja pelo menos um descanso semanal. No entanto, o texto constitucional, embora garanta o "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", não especifica a duração desse período de descanso. A definição exata é deixada para a CLT, que determina, como mínimo, um descanso de 24 horas consecutivas.
O artigo 7º da Constituição, por sua vez, estabelece que a jornada diária de trabalho não deve ultrapassar 8 horas, e que a carga horária semanal deve ser limitada a 44 horas. O modelo 6x1, portanto, é possível dentro desse limite, já que permite que as horas sejam distribuídas ao longo da semana, incluindo a possibilidade de seis dias de trabalho seguidos por um único dia de descanso.
Desde a promulgação da CLT, várias reformas nas leis trabalhistas foram feitas, sendo a mais recente a reforma de 2017, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. No entanto, a exigência do mínimo de 24 horas de descanso semanal remunerado não foi alterada. A proposta de Hilton visa, portanto, modernizar e melhorar esse modelo, buscando um equilíbrio mais saudável entre trabalho e vida pessoal.
Apoio nas redes e no Congresso
A proposta de fim da jornada 6x1 começou a ganhar força com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), uma campanha que surgiu nas redes sociais com o objetivo de combater o modelo de jornada excessiva. O movimento foi fundado por Rick Azevedo, que se tornou uma figura conhecida no debate trabalhista e foi eleito o vereador mais votado pelo PSOL nas últimas eleições.
Para que a PEC avance no Congresso, ela precisa obter o apoio de 171 parlamentares. Até o momento, a deputada Hilton conseguiu 71 assinaturas de apoio, mas a proposta tem ganhado tração nas redes, com mais de 1,3 milhão de pessoas assinando uma petição pública em defesa do projeto. Neste sábado, o tema foi um dos mais comentados no X (anteriormente Twitter), mostrando o crescente apoio da população à causa.
“A carga horária imposta pela escala 6x1 tem impactos negativos diretos na saúde e no bem-estar dos trabalhadores. Essa jornada afeta sua qualidade de vida, compromete relações familiares e aumenta os riscos de doenças relacionadas ao estresse e ao desgaste físico e mental”, afirmou a deputada Hilton, ao justificar a necessidade de uma audiência pública para discutir o tema.
Embora o apoio parlamentar ainda seja um desafio, a adesão nas redes sociais tem sido significativa. O movimento já alcançou um grande número de pessoas que, em sua maioria, veem a mudança como uma necessidade urgente para garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para a vida pessoal e para o descanso adequado.