Os Ministério da Fazenda e do Planejamento estão considerando alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego , como parte de um pacote de medidas para redução de gastos. A avaliação do governo é que a sobreposição de benefícios desestimula a permanência no emprego, especialmente em um mercado de trabalho aquecido.
A equipe responsável pela revisão de gastos visa um corte entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões em despesas. Nesta terça-feira, a colunista do GLOBO , Míriam Leitão , informou que o governo pretende retomar o combate aos super salários no serviço público, um tema atualmente em discussão no Congresso .
"Esse deve ser o primeiro item a ser cortado e pode gerar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano", afirmou Leitão.
Uma das propostas em análise é redirecionar parte da multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador, para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria os gastos do governo com esse benefício. A dotação orçamentária do seguro-desemprego aumentou de R$ 47,7 bilhões no ano passado para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024, mesmo com a taxa de desemprego em mínimas históricas.
Segundo Míriam Leitão, outra possibilidade para as novas mudanças é transformar a multa do FGTS em um imposto para as empresas, penalizando aquelas que demitem em alta frequência. Com isso, setores com altos índices de demissão pagariam uma alíquota maior, evitando incentivos para demitir e prevenindo que trabalhadores se vejam forçados a pedir demissão.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, fizeram uma reunião para discutir as próximas etapas do programa de revisão de gastos.
Em entrevista coletiva, Haddad não forneceu detalhes específicos sobre as medidas. Ele afirmou que é melhor esperar a proposta quando o “desenho estiver bastante avançado”, para evitar especulações.
“Como é que você vai explicar exercícios que estão sendo feitos por técnicos? Isso só vai levar preocupação para as pessoas. [...] O modelo está avançado e estamos com um desenho para que o arcabouço fiscal tenha vida longa, que é o que precisamos garantir neste momento, para que não parem incertezas sobre as trajetórias das finanças públicas do Brasil. Se não vai ficar aquela confusão que estava o ano passado Quando lançamos (o arcabouço fiscal), o juros caíram, o dólar caiu, até o Banco Central começou a baixar os juros, contra a vontade. E é isso que vai acontecer agora”, explicou Haddad.
Já Tebet , destacou que há tópicos "interditados" pelo presidente Lula, como a política de ganho real do salário mínimo, que não será alterada, e o arcabouço fiscal, que permanecerá inalterado.
“Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula”, disse Tebet, mencionando que uma das medidas em estudo pode abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.
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