O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o programa "Acredita", que tem como objetivo oferecer crédito a famílias em situação de vulnerabilidade registradas no CadÚnico e facilitar a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais ( MEIs ), microempresas e pequenas empresas.
A iniciativa se concentra em disponibilizar crédito com taxas de juros mais baixas para pequenos empreendedores e cria linhas de crédito acessíveis a diferentes públicos, incluindo um microcrédito orientado para os usuários do CadÚnico.
Desenrola pequenas empresas
O programa também introduz o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas para MEIs e empresas de pequeno porte com dívidas em atraso. A Medida Provisória foi elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.
O Desenrola Pequenos Negócios oferece a microempresários a chance de renegociar dívidas com instituições financeiras, visando fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico. O programa atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes há mais de 90 dias, sem limite de valor para a renegociação. Isso permite condições favoráveis para melhores descontos e prazos de pagamento.
Público
MEIs, microempresas e EPPs com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024) com instituições financeiras.
Quando
Desde 13 de maio, os bancos realizam as renegociações com os clientes. O prazo para a realização das negociações é até 31 de dezembro de 2024.
Como
A negociação deve ser efetuada diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras. Após a renegociação, a aptidão para retomada de crédito é imediata.
Benefícios da adesão ao programa
- Média de 40 a 90% de descontos (semelhante à faixa 2 do Desenrola Brasil, voltado às pessoas físicas);
- Retomada de crédito e empréstimos financeiros;
- Retomada da regularização e formalidade empresarial;
- Bancos irão elevar nível de capital para a concessão de empréstimos;
- Incentivo sem custos ao Governo em 2024.
Procred
O programa Procred, uma nova alternativa de crédito, é destinado a microempresas e MEIs com faturamento de até R$ 360 mil. As condições de financiamento são flexíveis, com juros reduzidos e prazos de pagamento adaptáveis, começando a ser oferecido em julho, após ajustes necessários.
Outro destaque é o incentivo para empresas lideradas por mulheres, que podem ter acesso a empréstimos maiores, dependendo do faturamento. Além disso, empreendedores que têm dívidas com o Pronampe também poderão renegociar suas pendências.
Público
Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas, que obtiveram o faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior são os participantes elegíveis para acessar as condições e possibilidades de crédito.
Quando
Programa permanente. Bancos começaram a ofecerer crédito no mês de julho, tempo estimado para mudanças necessárias no estatuto do FGO e adequação de sistemas bancários.
Como
Para ter acesso ao programa, é necessário solicitar diretamente ao banco. É importante ressaltar a partir do seu lançamento, previsto em julho. Fique atento às atualizações no nosso site.
Crédito a inscritos no CadÚnico
Para os beneficiários do CadÚnico, o microcrédito será acessível mediante a formalização como MEI, permitindo que continuem recebendo o Bolsa Família. O governo alocou R$ 500 milhões para garantias de financiamentos, originados do Fundo Garantidor de Operações do programa Desenrola.
De acordo com o governo, cerca de 43 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 96 milhões de pessoas, estão registradas no CadÚnico, sendo que 54% delas vivem com uma renda per capita de até R$ 109 mensais.
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