O governo brasileiro estuda como fazer a regulação do setor de apostas online , motivado pelo aumento do endividamento entre as populações de baixa renda, segundo a rádio CBN.
Um estudo do Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas via PIX apenas em agosto . Esse valor representa 20% do total repassado pelo programa no mês, com 5 milhões dos 20 milhões de beneficiários fazendo apostas, gerando uma média de R$ 100 por pessoa.
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Além disso, O BC revelou que ao longo deste ano, os apostadores brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês, considerando que os números podem ser ainda maiores, pois apenas as transferências via PIX foram contabilizadas.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei que regulamenta as apostas esportivas online. O processo está sob a análise do ministro Luiz Fux.
A ação visa declarar a inconstitucionalidade da lei aprovada em dezembro de 2023, resultado de um esforço do governo Lula para regulamentar o setor, que incluiu uma Medida Provisória para legalização no ano anterior.
A CNC também solicitou uma medida cautelar para suspender a eficácia da lei, o que interromperia o processo de regulamentação. O estudo do Banco Central sobre as apostas foi encomendado pelo senador Omar Aziz, que defende a suspensão das apostas no Brasil até que haja uma regulamentação efetiva do setor.
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