O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que a pasta apresentou estudos para implementar a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil de salário por mês ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha a medida como promessa de campanha.
"O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano de seu governo a cifra de R$ 5 mil e nós apresentamos alguns cenários", disse o ministro em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", do Canal Gov.
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Apesar do avanço, a medida não está prevista na proposta de Orçamento de 2025, enviada pela Fazenda ao Congresso em agosto, portanto, deve ficar para 2026, que é o último ano de Lula da presidência, caso não tente a reeleição.
Haddad disse ainda que Lula deve decidir sobre a questão em um "futuro próximo":
"Todos os cenários preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta. Me parece consistente a proposta da área técnica, e ele (presidente Lula) se animou de falar do assunto. Um dos caminhos oferecidos parece promissor do ponto de vista econômico e político", completou Haddad.
Na semana passada, o presidente Lula reafirmou seu compromisso de cumprir a promessa feita durante sua campanha à presidência. Segundo ele, a medida será implementada em 2026.
"Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda", disse Lula.
Até 2022, o limite de isenção de imposto de renda era para quem recebia até R$ 1.903,98. Em maio do ano passado, o governo ampliou a isenção para R$ 2.640.
Neste ano, o governo publicou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do imposto de renda para pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824. A MP já foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Juros têm que cair”
Durante a entrevista, Haddad reafirmou que a economia brasileira deve crescer mais do que 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e que os juros precisam cair para que a dívida interna seja controlada.
"A economia vai crescer mais de 3% esse ano. A geração de emprego vai ser recorde esse ano, e nós não podemos nos acomodar, precisamos perseguir nossos objetivos para que o país volte a ter finanças robustas", disse o ministro.
"Não temos dívida externa, nós temos que controlar agora a nossa dívida interna, esse juros tem que cair para que essa rolagem seja sustentável", completou Haddad.
A taxa Selic hoje está em 10,5% ao ano e agentes do mercado esperam um novo ciclo de alta. Os diretores do BC se reúnem na próxima semana para decidir a taxa básica de juros.
Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, economistas do mercado financeiro preveem que a Selic suba dos atuais 10,5% para 11,25% ao ano no fim de 2024. Para a reunião da semana que vem, a aposta é que a alta seja de 0,25 ponto percentual.
Haddad disse ontem que a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos e que a inflação "preocupa um pouquinho" . Haddad, no entanto, ponderou que a solução para este eventual aumento não pode ser a elevação dos juros pelo BC.
"A inflação preocupa um pouquinho, sobretudo em virtude do clima. Estamos acompanhando a evolução da questão climática, o efeito do clima sobre o preço do alimento e, eventualmente, sobre o preço de energia faz a gente se preocupar um pouco com isso. Mas essa inflação, advinda desse fenômeno, não se resolve com juros, juros é outra coisa", disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.
"O Banco Central está com um quadro técnico bastante consistente para tomar a melhor decisão, e nós vamos aguardar o Copom da semana que vem", afirmou o ministro.
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