O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, nesta quarta-feira (21), o pagamento de Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) de 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Serão liberados R$ 2,66 bilhões para o pagamento de processos previdenciários e assistenciais em julho de 2024, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios.
A estimativa é que o pagamento seja realizado dentro de duas semanas após o início do processamento. Nesta fase, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados, ou de seus advogados.
Os Tribunais Regionais Federal (TRFs) são os responsáveis por realizar o depósito de pagamento dos RPVs. Ainda, a informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque estará disponível no portal do TRF responsável.
O CJF também autorizou o desembolso de recursos para o pagamento de outros processos, somando aproximadamente R$ 3 bilhões para cerca de 200 mil casos.
Quando vou receber?
A data para o pagamento de precatórios ou RPVs varia conforme o momento em que o juiz determinou o pagamento pelo INSS e o estágio final da ação. Precatórios autorizados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte, enquanto RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
No caso da RPV de maio, cujo valor foi liberado em junho e deve ser pago até julho, é necessário que a consulta mostre uma data em maio.
Saiba quanto será pago em RPVs em cada região
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
Total: R$ 977.478.494,25
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
Total: R$ 246.209.818,07
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
Total: R$ 368.830.893,96
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
Total: R$ 653.009.242,02
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
Total: R$ 508.870.683,77
TRF da 6ª Região (MG)
Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
Total: R$ 287.149.279,92
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