Com o novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional, o Poder Judiciário contará com um aumento de R$ 3,84 bilhões em seu orçamento para 2025.
Desse valor, aproximadamente R$ 1,4 bilhão decorrem da expansão real do teto orçamentário, ajustado acima da inflação no período. Parte do aumento será destinada ao financiamento de reajustes salariais para os magistrados.
Além disso, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também verão um aumento real em seus orçamentos, totalizando um acréscimo de R$ 1,75 bilhão para essas instituições.
O arcabouço fiscal estabelece limites individuais para os Três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, ajustados pela inflação mais um percentual adicional que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esse percentual adicional é determinado pela variação das receitas nos 12 meses anteriores a junho do ano anterior.
Para 2025, o Tesouro Nacional já confirmou que as condições foram atendidas para que o aumento seja de 2,5% acima da inflação.
Ainda, as emendas parlamentares, que alcançaram um valor recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano e são sugeridas pelos congressistas, também são retiradas do limite do Executivo.
Por outro lado, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público alocam a maior parte de seus orçamentos para pagamento de pessoal e encargos sociais. Essa proporção varia de 60,15% na Justiça Eleitoral a 85,03% na Justiça do Trabalho.
Para o ano que vem, o Judiciário federal terá um teto de R$ 59,95 bilhões para despesas. O orçamento do Legislativo será de R$ 17,4 bilhões, enquanto o Ministério Público terá R$ 9,15 bilhões e a Defensoria Pública contará com R$ 759 milhões.
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