O primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados. O texto prevê a incidência do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde. No entanto, os alimentos ultraprocessados não foram incluídos na lista, mesmo sendo responsáveis por 10,5% das mortes precoces de pessoas entre 30 e 69 anos no país, segundo um estudo de 2022 da USP, Fiocruz, Unifesp e Universidad de Santiago de Chile.
Segundo o estudo, os alimentos ultraprocessados (com macarrão instantâneo, bolacha recheada e salgadinhos de pacote, por exemplo) causam 57 mil mortes ao ano. O índice supera o número de mortos por acidentes, câncer e homicídios no país:
- 39.500 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- 33.894 pessoas morreram no trânsito em 2022, segundo dados divulgados em 2023 pelo Ministério da Saúde com dados do SIM (Sistema de Informações de Mortes);
- 18.139 mulheres morreram de câncer de mama e 2021, último dado do Instituto Nacional de Câncer;
- 16.055 homens morreram de câncer de próstata em 2021, último dado do SIM.
Os ultraprocessados provocam os óbitos de forma "indireta", por meio do desenvolvimento de quadros como obesidade, doenças cardiovasculares e diabetes. Por causa disso, também estão relacionados ao sobrecarregamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual custam R$ 1,5 bilhão anualmente.
Uma pesquisa do Banco Central, que deve ser lançada ainda este ano, estima que o aumento de 10% no valor desses alimentos poderia diminuir seu consumo em 17%.
Segundo o estudo da USP, o consumo em 50% desses alimentos poderia poupar 29,3 mil vidas todos os anos.
Justificativas
Ao UOL, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), um dos relatores do projeto que regulamentou a reforma, explica que a isenção dos produtos foi mantida porque os ultraprocessados são consumidos pelos mais pobres.
"Isso [ultraprocessados] é a base, digamos, da grande massa das pessoas mais humildes, que têm menos condições", disse.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) apresenta a mesma justificativa. Segundo João Dornelas, o presidente executivo da Associação, "aumentar a carga tributária sobre determinados alimentos não resolverá qualquer questão referente à saúde da população. Só fará a comida chegar mais cara na mesa dos brasileiros, prejudicando, sobretudo, os mais vulneráveis".
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