O primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária começa a ser votado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares irão analisar regras dos novos impostos criados pela reforma, que já recebeu mais de 500 emendas dos congressistas. Até a noite de terça-feira (9), o total de sugestões de mudanças era de 523. O grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 protocolou o relatório final sem a carne na cesta básica isenta , o que leva a Casa a deliberar sobre o tema.
O relatório também discute a regulamentação de medicamentos populares, como antigripais, que foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Os que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.
A votação da proposta é prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende encerrar o assunto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Cesta básica
Na proposta, fica estabelecida a isenção em 60%, mas há pressão para colocar a proteína animal na cesta básica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, apesar de enviar o texto sem as carnes, defende a isenção do frango. Segundo o chefe do Executivo, a medida iria beneficiar a proteína animal consumida por pessoas de baixa renda.
Os parlamentares ligados ao setor agropecuário defendem a inclusão da carne na lista. O grupo de trabalho justifica a exclusão atual argumentando que isso elevaria a alíquota geral, que atualmente está em 26,5%. Eles acreditam que a decisão sobre este tema deve ser tomada politicamente pelos membros da Casa.
Ainda, o debate sobre a carne também abrange a questão de como os líderes estão comprometidos com as consequências de aumentar a alíquota geral ao incluir proteínas animais.
Lira afirmou ser contrário à inclusão das carnes, citando preocupações com a possibilidade de a Casa ser responsabilizada pelo aumento da alíquota geral no novo sistema tributário.
Medicamentos populares
O relatório publicado nesta quarta-feira é assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator-geral do texto no plenário da Casa.
O setor farmacêutico pressionou pela inclusão dos medicamentos em uma categoria com alíquotas mais baixas. Uma análise das associações do setor mostrou que mais da metade dos medicamentos mais utilizados no país não estaria contemplada nas alíquotas reduzidas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão dos medicamentos em categorias com alíquotas menores pode aumentar a alíquota padrão em 0,21%, valor que deve ser compensado através do imposto seletivo.
Veja lista dos medicamentos populares foram incluídos na alíquota reduzida
- Ácido Acetilsalicílico - Anti-inflamatório; analgésico
- Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato - Antialérgico
- Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol - Relaxante muscular
- Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno - Enxaquecas
- Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato - Relaxante muscular
- Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol - Tratamento de gripes
- Colecalfiferol - vitamina D
- Dapaglifozina + Metformina Cloridrato - Diabetes tipo 2
- Diosmina + Hesperidina - Problemas circulatórios
- Dipirona Sódica - analgésico
- Dutasterida + Tansuolina - Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio - Antiácido
- Empaglifozina - Diabetes tipo2
- Fexofenadina Cloridrato - Antialérgico
- Ibuprofeno - anti-inflamatório
- Liraglutida - Diabetes Tipo 2
- Lisdexanfetamina - Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
- Nimesulida - Anti-inflamatório
- Paracetamol - Analgésico e antitérmico
- Semaglutida - para diabetes tipo 2
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