A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está programada para ser concluída em 22 de julho. A decisão foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais de São Paulo, com 62 votos a favor e apenas um contra. Com isso, o governo poderá vender parte de suas ações na empresa, transferindo o controle para o setor privado.
A medida permite que qualquer pessoa que tenha conta em corretora adquira ações da Sabesp. As ações atualmente pertencentes ao governo (um pouco mais de 50%) serão negociadas no mercado aberto, possibilitando a participação de diversos investidores.
Vai impactar o bolso?
Defensores da privatização argumentam que ela poderá acelerar metas de expansão do saneamento e potencialmente reduzir as tarifas de água, conforme estudo realizado pelo IFC (International Finance Corporation), braço do Banco Mundial, a pedido do governo estadual. Segundo o estudo, a privatização poderia atrair até R$ 10 bilhões em investimentos adicionais, beneficiando cerca de um milhão de pessoas em favelas e áreas rurais com serviços de água e esgoto.
Por outro lado, críticos da privatização alertam que simplesmente transferir a gestão para o setor privado não garante a redução das tarifas. Eles sugerem que isso só seria possível com subsídios do governo. Em resposta a essas preocupações, o governo de São Paulo propôs a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que utilizará 30% do valor arrecadado com a venda das ações da Sabesp, além dos dividendos públicos na empresa, para reduzir a conta de água, especialmente para a população de baixa renda.
Críticos à desestatização levantam dúvidas sobre a eficácia a longo prazo desse fundo, citando a falta de transparência quanto à sua gestão e possíveis usos políticos dos recursos. Em relação à pressão para aumento das tarifas por parte dos novos investidores privados, eles defendem que esta é uma possibilidade real, dado que eles precisarão recuperar seus investimentos e garantir retorno sobre o capital investido.
Especialistas defendem ainda a importância de reduzir tarifas para famílias de baixa renda e defendem políticas que garantam acesso equitativo ao saneamento básico. Eles enfatizam, ainda, a necessidade de uma regulação rigorosa e contratos de concessão bem estruturados para assegurar a qualidade dos serviços.
Quanto às metas de universalização do saneamento estabelecidas pelo Novo Marco Legal, o estudo do Banco Mundial sugere que a privatização poderia antecipar o prazo de 2033 para 2029. Essas metas incluem atender 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Com a privatização, o governo de São Paulo espera aumentar significativamente os investimentos na Sabesp, passando de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões até 2033, o que poderia acelerar o alcance dessas metas.
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