O presidente Lula (PT) divulgou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta, 26, um decreto sobre novo modelo de meta de inflação
. Conforme confirmado pelo Conselho Monetário Nacional, a partir de 2025, o Brasil seguirá um regime de meta contínua.
Isso significa que a meta da inflação não será mais medida apenas no final do ano, como hoje. No lugar disso, a medição será mensal - e considerada descumprida se a inflação não obedecer a meta por seis meses consecutivos.
O que muda para o povo com novo modelo de inflação?
O grande objetivo do novo modelo de inflação é tentar impedir grandes variações inflacionárias e manter valores mais estáveis. No caso, principalmente, evitaria aumento repentino de preços.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendia há algum tempo a mudança e afirmou que esta “é a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário."
Agora, porém, não será mais possível “segurar” o encarecimento de alguns setores para manter outros mais baixos, como acontecia. Assim, o reajuste de valor da conta de luz, por exemplo, seguirá inflação constante.
Nem todos os economistas, porém, apoiam a decisão. Para alguns deles, é contraproducente fazer análises mensais pois a inflação e deflação seriam autocontroláveis e balanceáveis com o corrimento do ano, de modo natural.
O que muda na prática com novo modelo de contenção de inflação?
Data de mudança de modelo de inflação
A partir de janeiro de 2025, próximo ano, a meta de inflação será contínua: mensal e medida pela variação do IPCA acumulado nos 12 meses anteriores, e não mais ver se foi cumprida ao fim do ano.
Descumprimento de meta
Apesar de mensal, a meta será considerada descumprida se furada por seis meses consecutivos. Em 2025, essa met é 3% com percentual de tolerância de 1,5 ponto.
Papel do Banco Central
Todo descumprimento da meta arrecatará em obrigatoriedade de relatório. O documento será emitido pelo Banco Central e enviado ao Ministério da Fazenda.
No texto, deverão conter causas do aumento e medidas para retornar ao prazo, assim como metas de tempo para acontecer.
Relatório de Política Monetária
A cada fim de trimestre, o BC deverá publicar um relatório que justifique decisões do Comitê de Política Monetária, responsável por definir as taxas de juros, assim como medidas atualizadas para manter inflação na meta.