A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação em 20% de produtos importados de até 50 dólares - o último item foi apelidado de "Taxa das Blusinhas" . Ao todo, a proposta recebeu 380 votos favoráveis e 26 contrários. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
O PL, que trata de incentivos para a indústria automotiva, tem a "Taxa das Blusinhas" como um jabuti. No Senado, o relator da proposta na Casa, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o item do projeto . Apesar disso, para cumprir o acordo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com Lula, a taxação foi reinserida no texto original .
O Mover
O programa visa "apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global", segundo o governo federal. Ao todo, o projeto prevê que R$ 19,3 bilhões sejam disponibilizados em incentivos para montadoras.
O incentivo será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.
O projeto, inclusive, nasce de uma parceria entre o governo federal e as montadoras. Isto porque o presidente Lula pretende retomar a industrialização do país, enquanto as empresas automobilísticas veem com urgência a substituição motores a combustão por 100% elétricos e híbridos.
Desta forma, os recursos do Mover serão usados para transformar os veículos em híbridos, bem como investir na pesquisa de novas tecnologias. Segundo as diretrizes do programa, as montadoras devem investir até R$ 130 bilhões no Brasil até 2030.
Taxa das Blusinhas
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee , AliExpress e Shein.
Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro), por exemplo, teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
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